Desde o acerto entre Ministério Publico do Trabalho de Passo Fundo realizado há quase um mês que exigiu melhores condições de trabalho e qualificação aos garimpeiros e proprietários de garimpo, a COOGAMAI o treinamento da Número 22 (Norma Regulamentadora), sendo está mais uma das exigências do Ministério Público do Trabalho. Eles farão 30 horas de treinamento para estarem aptos a trabalhar nos garimpos. O curso ofertará certificado de participação, e será realizado, por turmas, conforme pré-inscrição já realizada no escritório da Cooperativa.

A norma regulamentadora foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, sob o título “Trabalhos Subterrâneos”, de forma a regulamentar o inciso III do artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme redação dada pela Lei n.º 6.514, de 22 de dezembro de 1977, que alterou o Capítulo V (da Segurança e da Medicina do Trabalho) do Título II da CLT.

O acordo foi homologado pela Juíza do Trabalho Titular, Aline Veiga Borges, na segunda-feira, 23 de outubro, obrigando as ações já existentes em outros termos firmado entre MPT e Coogamai e trouxe novas obrigações visando à melhoria das condições de trabalho nos garimpos de Ametista na região de Ametista do Sul, que estavam interditados desde que uma operação conjunta para fiscalização da atividade realizada no fim de julho.

Com o advento da Nº 22, procura-se estabelecer parâmetros para a melhoria das condições de trabalho no setor mineral, buscando reduzir a incidência de doenças e acidentes do trabalho no setor mineral. Todos os garimpeiros e proprietários devem apresentar 30 horas de treinamento para trabalhar nos garimpos. O curso ofertará certificado de participação, e será realizado por turmas, conforme pré-inscrição já realizada no escritório da Cooperativa.