O Ministério Público Federal (MPF) fez uma recomendação à Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e a três prefeituras do Rio Grande do Sul para que nomes de presidentes da ditadura militar sejam retirados de quatro escolas e duas ruas nas regiões Norte e Vale do Caí. Os órgãos públicos têm um prazo de 30 dias para responder aos ofícios.

De acordo com o MPF, as escolas e ruas homenageiam figuras "apontadas como responsáveis por graves violações de direitos humanos durante a ditadura civil-militar". As recomendações citam os ex-presidentes Humberto de Alencar Castelo Branco e Artur da Costa e Silva, que foram responsabilizados no relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) em 2014.

Uma das instituições afetadas pela recomendação é a Escola Estadual Castelo Branco, localizada no distrito de São João do Porto, em Frederico Westphalen. Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente militar da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985). Ele foi um dos organizadores do Golpe Civil-Militar de 1964 e governou o país até 1967, sendo responsável por estabelecer as bases do sistema de repressão do período.

Ações de Justiça de Transição e próximos passos

O MPF afirma que essa medida faz parte da Justiça de Transição, um conjunto de ações que visam reparar e punir violações de direitos humanos cometidas em períodos de exceção. "É uma importante forma de reparação simbólica às vítimas, bem como de promoção da memória e ainda de garantia de não-repetição", registra o órgão.

Ao final do prazo de 30 dias, a Seduc e as prefeituras deverão informar as providências adotadas para cumprir as recomendações ou justificar o não atendimento. O MPF não confirmou se ingressará com ações judiciais em caso de descumprimento, apenas que "avaliará as medidas cabíveis".

Locais com nomes recomendados para alteração:

O MPF recomendou a formação de comissões técnicas para a troca de nomes dos seguintes espaços:

• Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Frederico Westphalen (Norte)

• Escola Estadual de Ensino Fundamental Marechal Arthur da Costa e Silva, em Casca (Norte)

• Colégio Estadual Presidente Costa e Silva, em Áurea (Norte)

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Presidente Castelo Branco, em Carazinho (Norte)

• Travessa Marechal Costa e Silva, em Passo Fundo (Norte)

• Avenida Castelo Branco, em Bom Progresso (Noroeste)