A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, durante a sessão ordinária realizada na noite dessa segunda-feira (22), uma série de projetos voltados às áreas da saúde, mobilidade urbana, prevenção ao vício em jogos online e valorização dos direitos humanos.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Legislativo nº 052/2026, que institui medidas de prevenção, conscientização e enfrentamento à dependência e ao vício em jogos de azar online, com foco na ampliação de ações educativas no município.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Legislativo nº 053/2026, que proíbe a denominação de próprios, logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas que tenham praticado crimes contra a humanidade ou violações de direitos humanos.

Projetos voltados ao trânsito

Na área da mobilidade urbana, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 054/2026, que cria o Programa Municipal de Educação para o Trânsito. A iniciativa busca promover a conscientização de motoristas e pedestres, contribuindo para a redução de acidentes.

Ainda nesse segmento, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 055/2026, que institui o Programa Municipal “Direção na Madrugada”, voltado à prevenção de acidentes no período noturno e ao incentivo de práticas responsáveis no trânsito.

Os quatro projetos legislativos aprovados durante a sessão são de autoria do vereador Clodoaldo Bueno (PT).

Alteração em programa de residência médica

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 050/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.144/2024, relacionada ao Programa de Residência em Medicina de Família. A proposta adequa os valores da bolsa-auxílio formação destinada aos participantes do programa.

Tribuna Popular e homenagem

Durante a Tribuna Popular, o nutricionista Maurício Arisi, da I9 Centro de Treinamento e Nutrição, abordou a importância da prática regular de atividades físicas para a saúde e destacou o crescimento dos esportes de raquete como alternativa de exercício e qualidade de vida.

Já no Expediente Nobre Especial, os pastores Luis Flavio Lindner da Silva e Maristela da Silva, da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, receberam um Voto de Louvor em reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da instituição religiosa e pelos serviços prestados à comunidade de Palmeira das Missões.

A sessão reforçou o debate de temas relacionados à saúde, segurança, educação e cidadania, além de reconhecer iniciativas consideradas relevantes para o município.