A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou, em regime de urgência na última quarta-feira, 22, dois projetos de lei que autorizam o repasse de até R$ 1,4 milhão ao Hospital Divina Providência (HDP). A medida busca assegurar a continuidade das atividades da instituição, que atravessa uma crise financeira e está sob intervenção da municipalidade.

Do total autorizado, R$ 400 mil provêm da antecipação do duodécimo do Legislativo ao Executivo, conforme decisão prévia dos parlamentares. O restante do montante será liberado de forma parcelada, condicionado à disponibilidade orçamentária da prefeitura e à comprovação de demanda pela interventora da casa de saúde.

Destinação dos valores e outras aprovações da sessão

O auxílio financeiro deverá ser aplicado obrigatoriamente no custeio de despesas operacionais e assistenciais. Entre as prioridades listadas estão o pagamento de folha salarial, encargos, aquisição de medicamentos e insumos hospitalares, além de despesas com rescisões contratuais.

Na mesma sessão, o Legislativo também aprovou o Projeto de Lei nº 40/2026, que autoriza créditos adicionais de aproximadamente R$ 2,9 milhões para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Estes recursos, oriundos do Fundeb, serão destinados ao fortalecimento da educação básica e à valorização dos profissionais do setor no município.