O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 13, uma nova lei que proíbe o uso de celulares por estudantes em escolas públicas e privadas em todo o Brasil. A legislação, aprovada após quase uma década de tramitação no Congresso, começará a ser aplicada no ano letivo de 2025 e abrange restrições tanto em sala de aula quanto nos períodos de intervalo e recreio.

O que muda para os estudantes?
Para alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o porte do aparelho está totalmente proibido, inclusive dentro das mochilas. Já para os estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) e do Ensino Médio, será permitido levar o celular à escola, mas ele deverá permanecer guardado durante todo o período letivo.

O uso do celular será autorizado apenas para fins pedagógicos, como apoio às atividades de ensino, ou em casos de acessibilidade para estudantes com deficiência. A lei também prevê exceções em situações de necessidade, perigo ou força maior.

Por que a mudança?
Ao sancionar a lei, Lula ressaltou a importância de incentivar interações sociais entre os estudantes e de preservar o tempo para brincadeiras e convivência. A nova legislação tem como objetivo minimizar as distrações causadas pelos aparelhos, reforçando o papel das escolas como ambientes de aprendizado e socialização.

Como será a fiscalização?
A implementação das novas regras ficará sob a responsabilidade dos estados, municípios e das próprias escolas, que deverão criar estratégias para adaptar as normas às suas realidades. O Ministério da Educação (MEC) garantirá suporte técnico para que as instituições realizem essa transição de forma eficiente.

Próximos passos
A regulamentação detalhada da lei será elaborada pelo MEC, que definirá os parâmetros para aplicação das normas. A expectativa é de que as mudanças sejam incorporadas no início do próximo ano letivo, garantindo que a medida seja bem recebida por gestores, professores, alunos e famílias.