O Poder Legislativo de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade, em Sessão Extraordinária realizada nesta quinta-feira, 9, o Projeto de Lei Nº 099/2025, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago nas vias e logradouros públicos do município.

O novo modelo, que busca organizar o trânsito no centro da cidade, utiliza tecnologia para controle e pagamento, como aplicativos, parquímetros, tablets e pontos de venda físicos.

O projeto traz diversas inovações para o estacionamento rotativo, buscando flexibilidade e modernização na gestão do trânsito:

• Vagas Rápidas Gratuitas: Serão oferecidas vagas de cortesia com permanência máxima de 15 minutos.

• Tarifação Flexível: A cobrança será feita minuto a minuto via aplicativo, garantindo que o usuário pague exatamente pelo tempo utilizado.

• Tecnologia e Fiscalização: O sistema contará com fiscalização por videomonitoramento e terá integração com a Brigada Militar e a Secretaria de Obras.

• Pontos de Pagamento: Os usuários terão diversas opções para efetuar o pagamento: totens de autosserviço, parquímetros, tablets em estabelecimentos credenciados, uma unidade presencial e o aplicativo móvel.

• Zonas de Estacionamento: Serão criadas três áreas de estacionamento com regras específicas: Azul, Verde e Laranja.

O horário de cobrança do estacionamento rotativo será:

• Segunda a Sexta-feira: das 8h às 12h e das 13h30min às 18h.

• Sábados: das 8h às 12h.

Os valores exatos referentes aos períodos de estacionamento e à tarifa de regularização, bem como seus reajustes, serão definidos e regulamentados posteriormente por decreto municipal.

A presidente da Câmara, Marizete Frozzi, destacou a importância da medida para a economia local:

– Precisamos urgente retornar o estacionamento rotativo para fomentar o comércio, visto que Frederico Westphalen é um município polo. Além disso, esse projeto também vai gerar receitas para o município para financiar projetos de mobilidade urbana –, afirmou.

O projeto foi amplamente discutido com a Associação Empresarial, vereadores e a comunidade em audiência pública.