Uma grande operação de fiscalização direcionada a estabelecimentos de desmanche de veículos automotores está em andamento na manhã desta terça-feira, 23, no município de Frederico Westphalen. A ofensiva é coordenada pela Força-Tarefa de Combate ao Furto, Roubo e Receptação de Veículos, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. As equipes concentram os trabalhos de forma ostensiva e pericial às margens do quilômetro 30 da rodovia BR-386, mobilizando estruturas especializadas para vistoriar locais suspeitos de operar em desconformidade com a legislação vigente.

A mobilização integrada reúne agentes e infraestrutura da Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Rodoviária Estadual, Departamento Estadual de Trânsito e concessionária de energia RGE. A força-tarefa atua no cumprimento estrito da Lei Estadual nº 14.787 de 2016, conhecida como a Lei do Desmanche, cujo foco principal é coibir o comércio ilegal de peças automotivas e desarticular redes de receptação de veículos oriundos de atividades criminosas perpetradas em diferentes regiões do Estado.

"Graças a essas ações que vêm sendo desenvolvidas pelos órgãos de segurança, encabeçados pela Secretaria de Segurança, é que os índices de criminalidade estão caindo em todo o Estado. Frederico Westphalen já estava carente desse tipo de operação, a gente sabia que esses estabelecimentos operavam de forma irregular. Esperamos que dê frutos e a gente consiga combater ainda mais esse tipo de delito. A Brigada Militar vem para dar segurança a toda a equipe que vem fazer o trabalho, congelar o local, prestar segurança e depois fazer a consulta e verificação dos veículos", declarou o tenente-coronel André Konigonis, comandante do 37º Batalhão de Polícia Militar (BPM) da Brigada Militar de Frederico Westphalen.

Atuação pericial e investigações de infrações penais

O efetivo policial foi distribuído simultaneamente entre os quatro alvos identificados pelas investigações preliminares na cidade. Peritos do Instituto Geral de Perícias também dão suporte aos exames técnicos nos motores, chassis e agregados para identificar indícios de adulteração de sinais identificadores. A documentação encontrada nos estabelecimentos passa por triagem para confrontar as justificativas de posse apresentadas pelos proprietários com as situações cadastrais registradas nos sistemas do Detran, onde muitas carcaças em processo de desmonte constam falsamente como em circulação.

"A atividade da Polícia Civil na força-tarefa é basicamente no sentido de auxiliar nas consultas a esses veículos, análise desses veículos, verificar se algum deles possui algum registro de furtado, roubado ou mesmo algum sinal identificador adulterado, analisar as situações que configuram infrações penais. Cabe à Polícia Civil fazer a investigação para identificar a eventual autoria ou mesmo identificar como esses veículos chegaram até os depósitos. Nós temos o efetivo em todos esses locais para que nós possamos dar os andamentos posteriores, inclusive formalizar os registros policiais na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento", explicou o delegado Eduardo Nardi.

Notificações administrativas e projeção de apreensões

De acordo com a coordenação da força-tarefa, o volume de componentes automotivos apreendidos nesta edição superará significativamente a última operação semelhante realizada no município de Seberi. Um dos principais fatores para a alta quantidade de materiais é o fato de o maior alvo da operação corresponder a um antigo Centro de Desmanche de Veículos credenciado que, após sofrer um incêndio no passado, perdeu a regularização e continuou a estocar e comercializar peças sem autorização oficial.

"Os números estão sendo levantados ainda, porque a operação de fiscalização não terminou, nós temos aqui quatro alvos que a gente está fiscalizando. Tiveram algumas notificações dos bombeiros por falta de plano de prevenção contra incêndio e também tiveram a parte ambiental. Aqui vai ser bem mais do que Seberi, porque envolve um antigo CDV que houve um problema de incêndio e a partir daquele momento eles não se credenciaram mais, então tem bastante peças. Aos envolvidos, as penas mais leves são as multas administrativas, mas o que por enquanto está agravando um pouquinho é o termo circunstanciado feito pela ambiental, a parte ambiental ela é um pouquinho mais agravante", apontou o representante da Secretaria de Segurança Pública na força-tarefa, tenente Barth.