O prefeito de Frederico Westphalen, Orlando Girardi, participou de uma audiência estratégica em Brasília para tratar da reorganização financeira do Hospital Divina Providência. No encontro conduzido junto ao Ministério da Saúde, foram discutidas alternativas técnicas para equacionar o passivo fiscal acumulado pela instituição junto à União. A agenda teve como foco principal a adequação dos compromissos fiscais do hospital, cuja gestão administrativa encontra-se atualmente sob intervenção do poder executivo municipal.

A mobilização da comitiva gaúcha resultou na validação de um Termo de Transação Individual chancelado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O dispositivo jurídico assegura ao hospital a redução de até 27,56% sobre as multas, juros e encargos moratórios incidentes nas pendências com o fisco federal, mantendo o valor original do montante devido.

Para os saldos devedores vinculados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, a margem de abatimento permitida alcança o índice de 28,35%, prevendo o parcelamento dos débitos previdenciários em até 60 parcelas e das demais obrigações em até 120 meses.

A consolidação do pacto econômico depende do cumprimento de etapas regulamentares integradas, que exigem a inclusão de propostas formais na plataforma do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde.

– Agora, uma proposta deverá ser apresentada pelo hospital por meio do SAIPS (Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde) para implantação de serviços, custeio e habilitação de equipes no SUS. Ela será avaliada para a definição das responsabilidades de cada parte e, após a celebração do termo de execução, mediante publicação de portaria dentro de programa específico, será possível abater a dívida por meio da prestação de serviços de saúde à comunidade –, explicou Girardi.

A metodologia detalhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde estipula que a quitação de parte da dívida parcelada poderá ser efetuada mediante o custeio e a execução direta de novos serviços médicos pelo Sistema Único de Saúde.

Para operacionalizar o plano de compensação assistencial, o município agendará reuniões técnicas com a Secretaria da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul, visando pactuar os tetos financeiros e as portarias de habilitação necessárias.

– Ao reorganizar um passivo histórico e abrir a possibilidade de transformar parte da dívida em serviços prestados à população, o HDP ganha fôlego para concentrar seus esforços naquilo que constitui sua razão de existir: salvar vidas, acolher pacientes e permanecer como uma das mais importantes referências em saúde para toda a região do Médio Alto Uruguai –, reforçou o prefeito.

O encontro na capital federal contou também com o acompanhamento do deputado federal Marcon e de assessores técnicos da administração municipal.