O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul, emitiu parecer favorável à cassação do diploma do prefeito eleito de Ametista do Sul nas eleições de 2024, Gilmar da Silva (PDT). A manifestação, de 11 de setembro, aponta abuso de poder político e econômico na utilização de uma emenda parlamentar como instrumento de propaganda eleitoral.

O caso foi iniciado por uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada pelo Partido Liberal (PL) e por Paulo Mezzaroba. A ação contesta a divulgação de uma emenda de R$ 60 mil, destinada pelo deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT) para a reforma de uma igreja na comunidade de Linha Alta, no interior do município. O recurso foi anunciado em 30 de setembro de 2024, apenas seis dias antes do pleito.

Uso eleitoral de verba pública

O MPF argumenta que o ofício encaminhado à comunidade exaltava o nome de Gilmar da Silva, apresentando-o como “grande liderança do município” e responsável pelo pedido da verba.

Para a Procuradoria, a divulgação da emenda tão próxima à eleição desequilibrou a disputa, que terminou com a vitória de Gilmar por uma margem apertada de 46 votos.

Apesar de a primeira instância ter julgado a ação improcedente, o MPF destacou que o anúncio não teve caráter administrativo, mas sim eleitoral, afrontando o princípio constitucional da impessoalidade e configurando abuso.

O procurador regional eleitoral, Cláudio Dutra Fontella, ressaltou que, mesmo sem prova de participação direta, o prefeito eleito foi beneficiado pela conduta e deve ter o diploma cassado, conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS).

Confira na íntegra a manifestação do Ministério Público Federal abaixo: