Foi protocolado na manhã desta segunda-feira, 20, um projeto de lei que dispõe sobre o uso de capacete, as regras de circulação e a idade mínima para a condução de ciclomotores e veículos elétricos no município de Frederico Westphalen.

O vereador Ismael Cocco dos Santos (PDT), um dos proponentes, explicou que o tema foi pautado devido ao aumento na circulação desses veículos elétricos na cidade. O objetivo principal é trazer regulamentação de uso e segurança à população.

O vereador ressaltou a lacuna na legislação federal:

"A regulação do CONTRAN não fala sobre uso de capacete, idade mínima, mas dispõe o município, dentro da sua preocupação com a segurança dos seus munícipes, pode sim legislar e dispor sobre isso".

O projeto busca, em um primeiro momento, evitar o trânsito nas calçadas, praças públicas, e locais de pedestres. A comunidade está sendo avisada de que o projeto seguirá para as comissões da Câmara.

O projeto é uma iniciativa da bancada do PDT, em conjunto com os demais vereadores, e deverá ser colocado em discussão pelo Poder Legislativo nos próximos dias, sendo um tema que trata da segurança pública de condutores e pedestres.