O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina passará a exigir a apresentação de exame toxicológico para os cidadãos que derem início ao processo de primeira habilitação nas categorias A e B. A nova regulamentação cumpre uma determinação direta emitida pela Secretaria Nacional de Trânsito e passará a ser aplicada de forma obrigatória para todos os requerimentos abertos a partir do dia 1º de junho de 2026.

Os candidatos que realizarem a abertura de seus processos formativos até o dia 31 de maio estarão isentos da nova obrigação, seguindo o rito de avaliação vigente até então.

De acordo com os esclarecimentos prestados pela diretoria do órgão estadual, a escolha da data para o início da vigência do novo protocolo técnico foi necessária para que as equipes pudessem realizar as adequações operacionais e as atualizações sistêmicas indispensáveis para a recepção dos novos dados.

Fluxo do processo de formação e inserção automatizada de laudos

A alteração na legislação de trânsito prevê que os postulantes à obtenção da carteira de motorista para motocicletas e automóveis providenciem a coleta do exame toxicológico no decorrer do período de aprendizado. A dinâmica das autoescolas não sofrerá interrupções prévias, permitindo que o aluno frequente as aulas teóricas e práticas, além de se submeter aos exames de avaliação correspondentes, antes mesmo da divulgação ou da apresentação do resultado laboratorial.

A exigência legal será cobrada de maneira efetiva no momento imediatamente anterior à expedição da Permissão para Dirigir. O sistema informatizado do órgão efetuará uma checagem automática e bloqueará a emissão do documento caso o laudo com resultado negativo para substâncias psicoativas não conste inserido no banco de dados.

O fluxo seguirá o padrão técnico já aplicado aos motoristas profissionais das categorias C, D e E, sendo que os laboratórios credenciados enviarão os resultados diretamente para a Base Condutores Amostra, eliminando a necessidade de deslocamento do cidadão até os postos de atendimento para a entrega do papel físico.