A Prefeitura de Três Passos oficializou a Lei Municipal nº 6.307/2026, que cria o Programa Habitacional Meu Lar. A iniciativa visa oferecer um auxílio financeiro de R$ 20.003,76 para cidadãos que utilizam o programa federal Minha Casa, Minha Vida, mas possuem dificuldades em arcar com o valor de contrapartida exigido pelos bancos.

O governo municipal projeta que a medida amplie o acesso à habitação e impulsione a economia local através do setor da construção civil.

Regulamentação e distribuição de contratos para 2026

Com orçamento total de R$ 600.112,80 para o exercício de 2026, o programa disponibilizará 30 cotas de auxílio.

A distribuição dos recursos contempla diferentes perfis econômicos, destinando 20% das vagas para famílias com renda até R$ 3.200,00, 70% para a faixa entre R$ 3.200,01 e R$ 9.600,00, e os 10% restantes para rendas superiores até o teto de R$ 13.000,00.

Os próximos passos incluem o treinamento de servidores e reuniões com bancos para alinhar o fluxo de documentos, com expectativa de abertura dos requerimentos na primeira quinzena de junho.