Os familiares de Damaris Vitória Kremer da Rosa, que faleceu de câncer de útero aos 26 anos no final de outubro, estão preparando um processo reparatório contra o Poder Público. A jovem passou seis anos sob prisão preventiva, à espera de julgamento por coautoria em um homicídio no Noroeste Gaúcho, crime do qual foi absolvida por falta de provas.

A advogada da família informou ao site G1 que está finalizando os detalhes da ação de indenização, cujo alvo é o Governo do Rio Grande do Sul. A tramitação do caso envolveu as instituições da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário gaúcho.

O caso e a prisão preventiva

Damaris faleceu no balneário de Arroio do Silva (Litoral Sul catarinense) no dia 26 de outubro. A luta dela contra o câncer de colo de útero começou a manifestar sintomas durante o longo período em que ficou presa preventivamente.

O caso remonta a novembro de 2018, em Salto do Jacuí. Após Damaris, então com 19 anos, supostamente ter sido vítima de estupro, seu namorado e um conhecido teriam buscado "justiça com as próprias mãos". O suposto abusador foi morto a tiros e teve o corpo incinerado dentro de um carro.

Em julho de 2019, a Polícia Civil indiciou o trio. Damaris foi presa preventivamente em agosto de 2019 e permaneceu em diferentes instituições penitenciárias até abril de 2025, quando obteve a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, na residência de sua mãe em Santa Catarina.

Julgamento e pedidos negados

O caso foi a júri em agosto de 2025. O namorado de Damaris foi condenado, mas ela e o outro réu foram inocentados por falta de provas que os ligassem ao crime.

Durante o período em que esteve encarcerada, a defesa de Damaris tentou diversas vezes a revogação da prisão, alegando que ela apresentava sangramento vaginal e dor na região pélvica.

Os pedidos de soltura por motivos de saúde, no entanto, foram negados pela Justiça, baseados em pareceres contrários dos promotores que apontavam a falta de diagnósticos comprobatórios de câncer ou outra doença grave na época.