Durante a Assembleia de Verão da Famurs, realizada nesta semana, o diretor institucional regional Sul da Aegea, Fabiano Dallazen, e o secretário-adjunto da Casa Civil, Gustavo Paim, abordaram os avanços e desafios do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, destacando a meta de universalizar o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

A Lei nº 14.026/2020, que estabelece esse marco, visa garantir que 99% da população tenha acesso à água e 90% à coleta e tratamento de esgoto até 2033. Contudo, o cenário atual ainda mostra grandes desafios: 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, e cerca de 93 milhões vivem sem coleta de esgoto.

No Rio Grande do Sul, o panorama é similar, exigindo investimentos robustos para alcançar as metas do marco. Dallazen destacou que, para garantir que os objetivos sejam cumpridos, é fundamental que as gestões municipais atuais se envolvam no processo. Ele reforçou que o sucesso ou fracasso no cumprimento das metas será analisado com base nas ações feitas ao longo do tempo, não apenas pelo prefeito que estiver em exercício em 2033.

Desde a privatização da Corsan e a entrada da Aegea no processo de gestão do saneamento no estado, foram investidos R$ 2,1 bilhões até julho de 2023, com uma previsão de R$ 15 bilhões até 2033. Esse investimento será direcionado para a ampliação das redes de água e esgoto, a redução de perdas hídricas e a melhoria dos serviços.

A meta é ambiciosa, mas, de acordo com Paim, será necessário unir esforços públicos e privados para atingir o objetivo. Para ele, a colaboração entre governos e a participação ativa do setor privado serão essenciais para garantir o avanço do saneamento no estado.

A Assembleia de Verão segue até esta sexta-feira (21/02), com a participação de diversos patrocinadores e apoiadores do setor público e privado, destacando a importância da cooperação interinstitucional para alcançar as metas do Novo Marco Legal do Saneamento.