Nesta quinta-feira, 28 de novembro, o pagamento do 13º salário alcança cerca de 92 milhões de trabalhadores, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Quem tem direito?

De acordo com a Constituição Federal, têm direito ao benefício:

• Trabalhadores contratados sob o regime da CLT;
• Quem atuou ao menos 15 dias no ano;
• Funcionários que não foram demitidos por justa causa.

Prazos para o pagamento

A lei determina:

• Primeira parcela ou valor integral: até 30 de novembro;
• Segunda parcela: até 20 de dezembro.

Empresas que não respeitarem os prazos podem ser autuadas durante fiscalizações do Ministério do Trabalho, sujeitas a multas administrativas.

Impacto econômico

Neste ano, o 13º salário, que completa 62 anos, deve injetar cerca de R$ 320 bilhões na economia brasileira, o que equivale a aproximadamente 3% do PIB nacional, conforme projeção do Dieese.

O benefício continua sendo uma importante fonte de renda para as famílias brasileiras, movimentando o comércio e estimulando o consumo na reta final do ano.