Na última terça-feira, 23, a Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovou, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei Nº 04/2024, proposto pelo vereador Antônio Luiz Pinheiro (MDB). O projeto autoriza o Executivo Municipal a custear plano de saúde para autistas, por meio de regulamentação a ser feita pelo prefeito através de decreto.

O projeto tem caráter autorizativo/indicativo e não é obrigatório. O texto indica que as despesas decorrentes da implementação do plano de saúde serão suportadas pelas secretarias competentes de Saúde e Assistência Social. Segundo o vereador Pinheiro, a criação do plano de saúde, seja individual ou coletivo, é um investimento no setor de Saúde e uma forma de amparo às pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O PL agora aguarda a sanção do prefeito para entrar em vigor e beneficiar os autistas do município.

Resumo da Sessão da Câmara Municipal de Frederico Westphalen

Na última sessão, foram discutidas e votadas diversas matérias importantes. Destacam-se:

Matéria do Poder Executivo:

• Projeto de Lei Nº 040/2024: Altera dispositivo da Lei Municipal Nº 5.131, de 29 de junho de 2023, que modifica o prazo de contratação de seis agentes visitadores do PIM para 31 de dezembro de 2024.

Matéria do Poder Legislativo:

• Projeto de Lei N° 04/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear plano de saúde aos autistas, aprovado por nove votos.
• Moção de Aplausos N° 08/2024: Homenagem à Escola Estadual Técnica José Cañellas pelos seus 60 anos de história, aprovada por nove votos.

Outros assuntos:

• Pedido de Providência Nº 17/2024: Solicita ao Poder Executivo Municipal a restauração de boca de lobo na esquina da Rua Leoveraldo Fortes com a Rua Piratini, no Bairro Santo Inácio.
• Indicação Nº 06/2024: Indica a necessidade de adequar as placas indicativas de “privativa a idosos” e “privativa a pessoas com deficiência (PcD)”, conforme a Resolução Nº 965/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A sessão foi marcada por debates construtivos e decisões que visam melhorar a qualidade de vida da população local.