O governo federal formalizou no Diário Oficial da União (DOU) a concessão de benefício tributário para a indústria do leite. A decisão consta de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que saiu nesta terça-feira, 18, em edição extra da publicação oficial.

O decreto faz alterações na regulamentação de crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins relativo à aquisição de leite in natura no âmbito do Programa Mais Leite Saudável. Cooperativas e produtores vinham cobrando celeridade do governo na publicação da medida diante dos baixos preços do produto no mercado doméstico.

A medida ajusta o Mais Leite Saudável, que permite a agroindústrias, laticínios e cooperativas de leite utilizarem créditos presumidos de PIS/Pasep e Cofins para a compra do leite in natura utilizado como insumo de seus produtos lácteos, em até 50% do valor a que tem direito. O valor desses créditos pode ser utilizado pela empresa para compensação de tributos federais ou para ressarcimento em dinheiro.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse que "a medida deve gerar um impacto direto no preço pago ao produtor de leite nacional de até R$ 0,60 por litro".