A 24ª edição da Marcha dos Prefeitos acontece em Brasília de 27 de 30 de março realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) com o nome de “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”. Essa edição tem como tema “Pacto federativo: um olhar para o futuro” e é uma ação importante de diálogo entre prefeitos e o Governo Federal para tirar dúvidas e apresentar demandas.

O prefeito de Frederico Westphalen, José Alberto Panosso, está presente no evento e reforçou a importância desse debate para discutir o projeto de reforma tributária, pois, segundo ele, 61% de todos os recursos produzidos no município vão para o governo federal, enquanto 39% são repartidos entre todos os municípios do Brasil. 

– É preciso haver uma mudança de toda essa estrutura, para que os recursos não fiquem apenas em Brasília, mas que retornem aos municípios, que lá que sai o desenvolvimento, que presos os empresários para os seus impostos. É nos municípios que os empresários pagam os seus impostos e onde é gerada a economia para o Brasil. Nós estamos aqui trabalhando no sentido de conscientizar o governo da necessidade de colocar mais recursos para os nossos municípios, para que possam atender os seus munícipes, atender a sua coletividade, atender a nossa cidade, o interior do nosso município, enfim, atender toda a grande comunidade –, ressaltou Panosso.

No dia da abertura oficial da Marcha, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, fez uma fala reforçando o compromisso com o Pacto Federativo. Alckmin também defendeu que a aprovação da reforma tributária poderá garantir um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB), dentro de um período de 15 anos.

– Ele [o modelo tributário] dificulta a exportação porque acumula crédito. Ele não estimula investimento. Essa é uma reforma que traz eficiência econômica que é o que o Brasil precisa para crescer mais forte. Estamos confiantes e o caminho é o diálogo. Os prefeitos eram um dos setores de preocupação, mas hoje há um entendimento que a questão federativa se resolve e o importante é a economia crescer mais forte”, afirmou Alckmin.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a celeridade na aprovação da matéria para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos municípios. Segundo ele, o direito do cidadão tem que ser colocado acima de todos os outros.

– Existe um personagem, que é o cidadão que paga imposto, só que ele paga no Piauí e quem recebe o recurso é o prefeito são Paulo, ou o governador de Minas ou o prefeito de Recife. E nós estamos ouvindo dos 27 governadores que é só que a forma tributária é justa, porque coloca o cidadão acima de tudo –, disse Haddad.

O encontro reuniu mais de 3 mil prefeitos e cerca de 10.500 pessoas, entre prefeitos, vereadores e convidados. Outros ministros de Estado também estiveram presentes na terça-feira, 28, como Alexandre Padilha, da  Secretaria de Relações Institucionais; Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Daniela Carneiro, do Turismo; Carlos Lupi, da Previdência e Nísia Trindade, da Saúde.

A Marcha dos Prefeitos teve sua primeira edição em 1998, com a participação de quase 2 mil prefeitos munidos de uma lista com 13 reivindicações, que levaram ao Palácio do Planalto.

Tebet e Haddad defendem Reforma Tributária e afirmam que Municípios não perdem recursos com as mudanças
Tema recorrente de articulação política nos últimos meses no Congresso Nacional e na Presidência da República e uma das prioridades da pauta municipalista, as propostas em trâmite na Câmara e no Senado que tratam da Reforma Tributária foram intensificadas na programação principal da XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios desta terça-feira, 28 de março. A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defenderam a celeridade na aprovação da matéria para incrementar receitas, gerar empregos e viabilizar a prestação de serviços aos cidadãos nos Municípios.

Os representantes do governo federal enfatizaram que os Entes locais não terão perdas de recursos com as mudanças na arrecadação de tributos e distribuição de recursos. A ministra saudou os participantes ao lembrar que já foi prefeita e viveu praticamente as mesmas dificuldades que os gestores enfrentam para administrar os Municípios, acentuadas com a pandemia da Covid-19. Nesse contexto, destacou que o governo federal tem se engajado para minimizar as adversidades e impulsionar a retomada do crescimento, sendo que a aprovação da Reforma Tributária é fundamental nesse processo.

– Estamos em um esforço concentrado para depois da pandemia tentar minimamente organizar o orçamento e as receitas. O pacto federativo no Brasil é perverso e equivocado. Os recursos ficam concentrados na mão do governo federal, que não tem a responsabilidade de comprar o remédio, fazer escolas. É na porta do prefeito que o cidadão bate e sei das dificuldades. Deixo aqui o meu reconhecimento a cada um dos senhores, porque já passei por isso –, pontuou a ministra.

Ela ainda pediu o apoio dos gestores para que a proposta seja apreciada com celeridade no Congresso e informou que os Municípios não irão sofrer perdas com as mudanças nas formas de arrecadação dos tributos. “Se nenhum Município perder por 20 anos, como é que a reforma vai ter efeito imediato? É que, embora ela mantenha arrecadação igualitária aos Entes, ela já faz o dever de casa, aliviando a carga tributária da indústria, que gera emprego e renda no seu Município, e o trabalhador vai gastar no seu comércio e aquecer a economia. Não tenham medo da Reforma Tributária e da unificação de tributos. Nós estaremos garantindo um fundo constitucional de desenvolvimento regional”, acrescentou Tebet.

Retomada
Em seguida, o ministro Haddad mostrou preocupação com os números da economia ao destacar que o Brasil está há dez anos sem registrar crescimento econômico. Para ele, a Reforma Tributária é uma das alternativas mais eficazes como forma de garantir desenvolvimento para as próximas gerações. “Não tenho a menor dúvida de que a Reforma Tributária é um dos caminhos necessários para a retomada da economia, ela está no topo. A Reforma Tributária é o direito do cidadão que paga imposto e deve ser colocado acima de todos. É o cidadão que tem que estar nos centros das atenções, e o recurso do tributo tem que chegar até ele que pagou o imposto”, argumentou o ministro.

Assim como Tebet, o ministro da Fazenda reforçou que os municípios não sofrerão perdas com a arrecadação em caso de aprovação da matéria e citou o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, na construção do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019. “Nós temos uma oportunidade única com essa reforma. Sei o quanto a CNM trabalhou no texto da PEC com o senador Roberto Rocha. Digo que 70% do imposto vai ficar no mesmo lugar. O que for sair vai ser suavizado em um período de 20 anos. Os recursos serão distribuídos de uma maneira mais justa”, enfatizou ao pedir o apoio do público da Marcha.

Em discussão há anos no Legislativo, o tema da reforma tributária atualmente é abordado em duas Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que aguardam votação: a PEC 45, na Câmara, elaborada pelo atual secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e a PEC 110, no Senado. A PEC 45 prevê a criação de um único imposto sobre bens e serviços nos âmbitos federal, estadual e municipal. Já a PEC 110 prevê uma tributação dual: um imposto sobre o valor agregado para a União e outro para os demais entes da Federação. No mês passado, Lira instituiu um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária na Casa, cuja aprovação é um dos objetivos principais do governo federal para este ano.