O Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) é um tributo de competência do Estado. Sua base de incidência são veículos automotores (carros, caminhões, motocicletas, ônibus). Cada estado possui uma legislação própria onde inclui o valor do veículo sobre o qual deverá incidir a alíquota bem como os descontos. No Rio Grande do Sul a alíquota predomina alíquota de 3% para os veículos carros. Além disso são garantidos dois tipos de descontos: inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha e também ao Bom Cidadão. 

Impacto nos cofres públicos 

Aos termos da Constituição Federal, quanto ao IPVA, tratando-se de um imposto estadual, 50% deve ser repartido com o município onde o veículo está emplacado. Trata-se de um imposto direto, progressivo e de fácil cobrança e fiscalização. 

Segundo informações disponíveis no site da Fazenda Estadual, no município de Frederico Westphalen, existem um total de 14.051 veículos tributáveis pelo IPVA. A estimativa de arrecadação total é de R$ 17.362.573,46. Com a repartição de 50%, a estimativa de transferência aos cofres municipais é de R$ 8,68 milhões, os quais são retidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 5% ao Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 15% para a Saúde. Após as retenções citadas, os recursos são considerados como Tesouro Livre do município. 

Descontos

O Governo do Estado promove ao final de cada ano desconto por antecipação. Em dezembro de 2022, no município de FW foram antecipados 45,35% do volume total estimado. Em termos comparativos no ano de 2022, o total de veículos tributáveis foi de 13.590 sendo que 610 ainda estão inadimplentes (R$ 336.857,93). 

Antecipação de pagamento

A antecipação é válida pois o desconto é maior em comparação com a alternativa de aplicação no mercado financeiro. Tanto para o IPVA e também para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O IPTU é um tributo municipal cuja base de incidência é o valor venal, seja do terreno ou da benfeitoria nele inclusa. Também em sua arrecadação sofre a incidência da retenção para o FUNDEB, MDE e Saúde. O saldo é considerado como recursos do Tesouro Livre. Há possibilidade de desconto quando de sua cobrança, porém deve ser definido pela legislação municipal o percentual. 
Emitindo a guia do IPTU de Frederico Westphalen, até 20 de fevereiro, pode-se garantir até 10% de desconto no pagamento do imposto. As guias já podem serem emitidas através do site da prefeitura municipal. As parcelas vencidas não serão disponibilizadas no site. Para estes casos, o contribuinte deve procurar o Setor de Arrecadação para emissão dos boletos. Mais informações podem ser obtidas através do WhastApp: (55) 9.9639-3043. 

De acordo com a secretária da Fazenda, Simone Duarti da Silva, os contribuintes que pagarem o IPTU em cota única até o dia 15 de abril têm direito a 5% de desconto. Através do programa Bom Pagador, quem não tiver débito de IPTU ou de taxa de lixo até 30 de novembro do ano anterior, ganha mais 4% de abatimento, e os contribuintes que emitirem a guia para pagamento via internet até o dia 20 de fevereiro têm direito a mais 1% de desconto.

O IPTU é um tributo municipal cobrado anualmente de proprietários de imóveis em zonas urbanas. Ele é fundamental para o desenvolvimento da cidade. A partir destes recursos, são realizados investimentos em obras, limpeza, segurança, saúde, educação, transportes e em muitas outras. Ao pagar o IPTU em dia, se contribui para o desenvolvimento de Frederico Westphalen.