A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, acolher o pedido de recurso da defesa de Lucinda Canofre de Campos, acusada por tentativa de homicídio duplamente qualificado (motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima) contra o prefeito de Palmitinho, Caetano Albarello, em 2021. Lucinda foi a júri popular no 4 de abril de 2023, sendo condenada a 10 anos, 11 meses e 7 dias de reclusão, em regime fechado.

No entanto, os advogados de defesa Luís Gustavo Bretana, especialista em Direito Penal e Processual, apoiado pela advogada Ana Paula Krug, entraram com pedido de recurso da apelação diretamente no Tribunal de Justiça de Porto Alegre. Os pontos atacados pela defesa consistem numa nulidade que a defesa alegou logo no início dos trabalhos, quando a promotora de justiça recebeu a palavra e começou a sustentar a sua tese de acusação. 
A defesa entende que houve ali um excesso por parte da agente ministerial (promotora Isabel da Costa Franco Santos), no sentido de que ela trouxe uma alegação em plenário, que não havia sido mencionada no processo. 

– A defesa alegou que se tratou de nulidade ocorrida em plenário por alegações feitas pela promotora de justiça. Houve a respectiva consignação da irresignação por parte da defesa e a partir dessas alegações da promotora de justiça, a defesa postulou que fosse alterado também um dos quesitos, que seria colocado para a representação pelos jurados, os questionamentos que são feitos aos jurados. Então, com base nessas alegações, a defesa fez um recurso ao Tribunal de Justiça do Estado, alegando justamente essa nulidade por esses detalhes processuais, que não foram observados, e resultaram em um prejuízo para a ré naquela oportunidade e o Tribunal de Justiça, agora por unanimidade, reconheceu a nulidade, acompanhando o entendimento da defesa, anulou este julgamento e determinou a imediata soltura da ré também nessa mesma oportunidade –, explicou Bretana.

Dessa forma, a 3ª Câmara Criminal decidiu, de forma unânime, em acolher a preliminar de nulidade por erro na quesitação, determinando que a ré seja submetida a novo julgamento perante o júri. Com a decisão, foi expedido um alvará de soltura em favor da ré. Um novo julgamento deve acontecer, ainda sem data definida.

Relembre o caso
O prefeito de Palmitinho, Caetano Albarello, há época com 76 anos, foi vítima de tentativa de homicídio em 22 de setembro de 2021. O fato ocorreu há cerca de dois anos atrás e a agressora, uma mulher, na época com 35 anos, foi recepcionada por Albarello em seu gabinete na prefeitura.

A delegada Cristiane Van Riel Santos afirmou, na época, que o ataque ocorreu após um desentendimento da acusada com os funcionários da prefeitura sobre a medição de um terreno. A mulher teria ficado insatisfeita com o trabalho de servidores do município no lote de sua propriedade.

A suspeita foi tirar satisfação com Albarello na sede da Prefeitura, levando uma faca embaixo da roupa, segundo a delegada. Conforme a assessoria da prefeitura, o prefeito recebia a população no gabinete durante alguns dias da semana e, por isso, a mulher teria entrado facilmente no local.

A mulher foi presa em flagrante logo depois do crime.