O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, interpôs recursos extraordinário e especial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O objetivo é reverter a redução de penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJRS).

Os recursos, protocolados na segunda-feira, 10 de novembro, pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, visam restabelecer as condenações originais aplicadas pelo Tribunal do Júri em dezembro de 2021.

Redução de penas questionada

A medida busca modificar a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que, em 26 de agosto deste ano manteve a validade do julgamento de 2021. Também reduziu drasticamente as penas dos réus, que caíram de um intervalo de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão (mantendo o regime fechado).

A procuradora Flávia Mallmann justificou os recursos afirmando que, embora o MPRS respeite a decisão do TJRS, as penas reduzidas não são proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas (242 mortes e mais de 600 feridos).

Próximos passos

Os recursos serão agora submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS. Apenas se admitidos, os autos serão remetidos às instâncias superiores em Brasília para análise final. A tragédia da boate Kiss, ocorrida em Santa Maria, é datada de janeiro de 2013.