Um projeto de lei em tramitação no Senado prevê que as placas de veículos voltem a identificar a cidade e o estado de registro. A proposta está na Comissão de Assuntos Econômicos, à espera de relator. Se aprovada, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

O presidente da Comissão, senador Vanderlan Cardoso, disse que vai trabalhar para dar andamento ao projeto, tão logo volte do recesso parlamentar. O novo projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro, e determina a obrigatoriedade da nova placa depois de um ano da publicação da lei, e impacta apenas os emplacamentos após essa data.

Segundo o autor do projeto, o senador Esperidião Amin, a retirada do nome do estado e da cidade das placas, dificultou a identificação geográfica dos veículos, o que traz consequências negativas para a adequada fiscalização do trânsito.

A adoção do atual modelo de identificação foi adiada por seis vezes, devido a disputas judiciais, problemas de adaptação e credenciamento dos fabricantes. O imbróglio persistiu até 2019, com o estabelecimento de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito.

Um dos debates envolveu o custo da nova placa para o motorista. O Detran de São Paulo chegou a recomendar, no máximo, R$ 138 para carro, ônibus e caminhão e R$ 114 para motocicleta. No entanto, o valor varia de acordo com a empresa que o motorista contrata para fazer o emplacamento.

Com isso, deixou de existir o valor único e tabelado por Estado, que era determinado por cada um dos Detrans. Agora, cada empresa credenciada determina o valor que vai cobrar para emitir a placa que está em vigor atualmente, que segue o padrão Mercosul.

Se o novo projeto for aprovado, além do custo para a produção de novas placas, que será desembolsado pelo consumidor, o país terá quatro tipos diferentes de placas oficiais circulando: as placas não-refletivas; as refletivas; as placas Mercosul e as placas Mercosul com município e estado.