A administração Municipal de Frederico Westphalen informa que o pregão Eletrônico Nº 61/2025, que teria como o objeto à contratação de empresa especializada para prestação de serviço de estacionamento rotativo público com locação de equipamentos, softwares, sistemas de dados, suporte à operação no município de Frederico Westphalen, com abertura prevista para esta quinta-feira, dia 15 de janeiro de 2026, foi suspenso tendo em vista que empresas interessadas apresentaram pedidos de esclarecimentos e impugnações. 

Esse é um procedimento comum e previsto na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), que permite que qualquer pessoa possa questionar pontos do edital para garantir que a competição seja justa. Os questionamentos versam sobre exigências de qualificação técnica, especificações tecnológicas do sistema e formalidades documentais.

O objeto da licitação é de elevada complexidade tecnológica, envolvendo a integração de parquímetros, aplicativos, fiscalização eletrônica embarcada com leitura de placas (OCR) e sistemas de gestão financeira em tempo real. Diante da natureza estratégica do serviço para a mobilidade urbana, a Administração entendeu ser prudente suspender o certame para analisar com cautela os pontos impugnados e garantir a legalidade e plena competitividade do processo licitatório.

A Administração Municipal esclarece que o procedimento licitatório foi concebido com base em planejamento técnico adequado, alinhado a modelos já utilizados por outros municípios, como Chapecó/SC e Balneário Camboriú/SC. 

Todo o processo foi conduzido com transparência, incluindo audiências públicas e reuniões com a Associação Empresarial (AEFW), de modo a manter a comunidade informada de todos os passos realizados para a retomada do estacionamento rotativo em nossa cidade.

Informamos que o modelo adotado é de alta complexidade técnica, mas busca trazer inovações e tecnologias que melhor atendam a comunidade, de forma a evitar situações como a ocorrida no passado que geraram prejuízos ao município e atualmente está sendo discutida em ações judiciais.

A suspensão reafirma o compromisso do Município com a Lei nº 14.133/2021, assegurando que o julgamento seja objetivo e transparente.

A Administração Municipal informa que tão logo os trâmites legais sejam concluídos, uma nova data de abertura será divulgada no site oficial da Prefeitura (www.fredericowestphalen-rs.com.br), Portal de Compras Públicas e nos demais meios de comunicação legalmente exigidos.