Após seis horas e meia de mediação conduzida pelo vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4 Região (RS), desembargador Ricardo Martins Costa, representantes de trabalhadores, da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Estado do Rio Grande do Sul e do Consórcio Aegea (arrematante da companhia em leilão) fecharam acordo. A audiência terminou por volta de 20h30.

Foram quatro sessões de mediação, com avanços nas negociações em cada uma delas. As partes discutiram o teor do acordo coletivo dos trabalhadores. Ficou acertado que a Corsan vai redigir a minuta da proposta, com base no que foi acertado em audiência, e enviar aos sindicatos dos trabalhadores até segunda-feira (12). Os representantes das entidades se comprometeram a realizar as assembleias para bater o martelo sobre o acordo coletivo nos dias 16 ou 20 de junho. O resultado do que for decidido deverá ser comunicado ao TRT-4.

Entre os pontos acordados pelas partes, está a vigência do acordo coletivo e a estabilidade dos trabalhadores em seus empregos por 18 meses em eventual confirmação da aquisição da companhia pelo Consórcio Aegea. Os sindicatos se comprometeram a desistir de ações que tramitam na Justiça do Trabalho questionando a venda da companhia.

“O Tribunal está à disposição para as partes que quiserem realizar mediação. Essa é uma forma de negociação que evita a tramitação de ações judiciais. A negociação aqui hoje só demonstra a importância desse tipo de instrumento que a Justiça do Trabalho possui. Cada um cedendo de um lado, com a condução pelo Tribunal e a fiscalização do Ministério Público do Trabalho, conseguimos chegar a um acordo após longa discussão entre as partes”, destacou o vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, ao final da audiência.

“São propostas que estão na mesa . Na nossa avaliação, as propostas estão razoáveis para serem levadas para a nossa assembleia. E a assembleia, que é soberana, é que vai decidir se aceita o acordo coletivo”, observa o presidente do Sindiágua Arilson Wunsch.

“O acordo de hoje é histórico, porque ele registra aqui uma preocupação de uma empresa que está chegando ao Estado com uma condição de trabalho importante. Mostra uma intenção de continuidade. Histórico também porque estabelece uma extensão de garantia provisória de emprego nunca antes vista em termos de Rio Grande do Sul. A atuação do setor de mediação do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região foi imprescindível para que se chegasse a esse resultado”, destaca Denise Pires Fincato, assessora jurídica da Corsan.

“A gente está muito satisfeito com esse acordo, porque o nosso objetivo, ao assumir a empresa, é que os funcionários sejam de fato prestigiados e valorizados. Por isso a gente veio aqui com a disposição de construir um futuro de lealdade, proximidade e fidelidade com os nossos colaboradores, que são eles que vão prestar o serviço à população do Rio Grande do Sul que a Corsan atende”, disse o vice-presidente de operações do Consórcio Aegea Leandro Marin.

“Foi uma reunião longa, mas produtiva, que deu a oportunidade de todos manifestarem seus desejos e suas divergências. E acho que encaminhamos um bom acordo que garanta, numa época tão conturbada, um período de estabilidade para os trabalhadores”, disse o Procurador Regional do Trabalho Marcelo Goulart.

“O Estado considera fundamental o avanço obtido na negociação do acordo coletivo, especialmente nesta fase de desestatização da companhia, em que a negociação logra êxito em consolidar segurança nas relações jurídicas, tanto pelo prisma dos empregados, como pelo da companhia”, ressalta a procuradora do Estado Andréia Über.

NOTA DO SINDIÁGUA/RS:

O Sindiágua informa à sociedade gaúcha que convocará para o dia 20 de junho próximo, sua assembleia geral para deliberar acerca do acordo coletivo de trabalho negociado na semana passada na Justiça do Trabalho.

Fruto de uma Ação Civil Pública que visava tratar da defesa dos trabalhadores no Edital de venda da companhia, este acordo só foi possível depois da histórica decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que assegurou as negociações, e da indispensável mediação do Vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, acompanhado do Ministério Público do Trabalho. Foi acertada a renovação do atual acordo coletivo de trabalho com a Corsan por 18 meses e uma série de cláusulas de transição, para a eventualidade da assunção da companhia pelo Consórcio Aegea, a partir de uma estabilidade dos empregados por 18 meses.

Embora convencidos de que se trata do melhor acordo possível nessas circunstâncias, o Sindiágua/RS esclarece que caberá à assembleia geral, soberanamente, decidir se aprova ou não o que foi negociado. Caso aprovado o acordo, extingue-se aquela Ação Civil Pública.

Esclarece-se, igualmente, que dito acordo em nada influencia na luta do Sindiágua pela água pública em nosso Estado. Continuamos convencidos da necessidade de manter a Corsan pública e manteremos todas as ações que temos na Justiça Comum com esse fim.

Manteremos, também, nossa ativa participação no processo junto ao Tribunal de Contas do Estado, onde se discutem as condições de legalidade da venda da companhia e seu valor de avaliação.

O Sindiágua espera que o Poder Judiciário e o TCE exerçam sua competência e anulem a venda da Corsan, por ilegal e danosa ao patrimônio público dos gaúchos, mas enquanto aguarda o desfecho desses processos não deixará de proteger os direitos e interesses de sua base.

Sindiágua/RS