Começa nesta segunda-feira, 12, e segue até o dia 1º de janeiro 2024 o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis 2023. O Refis é a oportunidade para ficar em dia com o município quitando dívidas relativas a tributos municipais vencidas até 31 de dezembro de 2022.
Para facilitar a renegociação das dívidas, a solicitação pode ser feita por email (pmarrecacao@palmeiradasmissoes-rs.com.br) ou pode ser solicitado no 3742-7411 que também é WhatsApp. Caso o contribuinte queira emitir sua guia de forma presencial pode ir até a Prefeitura Municipal no Setor de Arrecadação das 8h00 às 11h30 às 13h30 às 17h00.
O secretário de Fazenda, Guilherme de Quadros, afirma que o objetivo do Refis 2023 é fornecer condições mais satisfatórias para que os contribuintes regularizem suas pendências com o fisco. A iniciativa também visa reduzir o estoque de dívida ativa e aumentar a arrecadação do município, o que pode ser revertido em benefícios para a população.
Descontos - O pagamento em cota única com desconto pode chegar até 100% em multas e juros para pagamento em cota única. Já quem preferir pelo parcelamento pode obter desconto de 100% e 60% em 12 vezes, 70% e 60% em 24 vezes e 50% em 36 vezes.
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