A peregrinação em busca de justiça por parte dos familiares de vítimas do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas em 2013, ganha mais uma etapa na próxima semana. Passados mais de 10 anos da tragédia, a maior já registrada no Rio Grande do Sul, parentes dos mortos e sobreviventes irão a Brasília para acompanhar de perto o julgamento do júri dos acusados pelo desastre, que ocorre na terça-feira (13). Magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vão julgar se a condenação dos quatro réus, ocorrida em dezembro de 2021, deve ser mantida.

Naquele júri, o mais longo da história gaúcha (10 dias), os quatro acusados (dois donos da boate e dois integrantes da banda que se apresentava na hora do incêndio) foram condenados a penas que variam de 18 a 22 anos de reclusão. Os jurados interpretaram que tanto os empresários como os músicos tinham consciência de que o uso de artefato pirotécnico que provocou o incêndio poderia ter sido evitado, mas mesmo assim a prática foi mantida. A sentença foi por homicídio qualificado de 242 pessoas e tentativa de homicídio contra 636 pessoas, que resultaram feridas ou com saúde abalada.

Mas o júri foi anulado em 2 de agosto de 2022 pela 1ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), por desembargadores que apontaram uma série de irregularidades formais, anteriores ao julgamento: três sorteios para escolha de jurados (e não apenas um, como é o usual), ocorrência de uma reunião reservada dos jurados com o magistrado que julgaria o caso (sem a presença de defensores dos réus), formulação supostamente equivocada de perguntas a que os jurados teriam de responder e também o acesso por parte do Ministério Público (MP) ao banco de dados Consultas Integradas, o que permitiu que a acusação impugnasse possíveis jurados que já tinham visitado parentes ou amigos no sistema prisional (sendo que o banco de dados não é acessado pela defesa dos réus). A anulação atendeu a pedido dos defensores dos acusados.

Após a anulação, o TJ determinou a libertação dos quatro réus — os empresários Elissandro “Kiko” Spohr e Mauro Hoffmann e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha. Isso abriu a possibilidade de realização de um novo júri, algo desejado pela defesa dos réus. Mas o MP considera que a sentença deve ser mantida. A subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera que as supostas irregularidades anuladas “não trouxeram prejuízo aos réus”. E salienta que, conforme o artigo 563 do Código de Processo Penal, nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.

O Recurso Especial 2.062.459, movido por Raquel em nome do MP, será julgado pela 6ª Turma do STJ e está sob a relatoria do ministro Rogério Schietti. Ele determinou que o caso, que estava em sigilo, seja tornado público.

Se houver o entendimento de que a anulação foi inválida, o Tribunal de Justiça deve restabelecer a sentença com a condenação dos quatro réus e determinar a prisão deles. Se o STJ mantiver a anulação, os réus continuam esperando um novo júri em liberdade.

Além de Schietti, compõem a 6ª Turma do STJ a ministra Laurita Vaz (presidente do colegiado), os ministros Sebastião Reis Júnior e Antonio Saldanha Palheiro, além do desembargador convocado Jesuíno Rissato. 

O julgamento

• O julgamento começa quando o processo é apregoado (chamado) para apreciação. 
• Poderá haver sustentação oral, caso tenha sido solicitado pelo MP ou pela defesa. 
• Após, o ministro relator apresenta o seu voto e, na sequência, é possível haver debates entre os ministros.
• Em sequência, os demais ministros apresentam os seus votos, com a proclamação do resultado ao final do julgamento. 
• A sessão tem previsão de início às 14h do dia 13 e será transmitida pelo canal do STJ no YouTube.