O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que mais 200 denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus.

O julgamento começou nessa terça-feira, 25, no plenário virtual, e segue até a próxima terça-feira, 2. A partir de 3 de maio, mais 250 denúncias serão examinadas pela Corte. Nesta semana, a Corte formou maioria para tornar réus os cem primeiros denunciados pelos atos de vandalismo.

As denúncias fazem parte de vários inquéritos em tramitação na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos do dia 8. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante.

Toffoli não detalhou o voto, apenas registrou estar acompanhando o relator. Moraes afirmou que a Constituição não permite a propagação de ideias contrárias à ordem constitucional nem a realização de manifestações públicas com objetivo de ruptura do Estado de Direito.

– Não é qualquer manifestação crítica que poderá ser tipificada pela presente imputação penal, pois a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção –, disse Moraes, para quem são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico.

Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão vai ser levada ao plenário físico.