A Cooperativa do Garimpeiros do Médio Alto Uruguai (COOGAMAI), comunicou em 14 de março, por ordem direta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM), sendo um decisão administrativa de suspensão, a suspensão provisória das atividades de extração mineral pertencentes às PLGs 810.432/2002 sob a LO 8201/2019 e PLG 810.546/2002 sob a LO 08265/2019. 

As Permissões de Lavra Garimpeira (PLG), são referentes a cerca de 32 e 28 garimpos das PLGs afetadas. São cerca de 600 garimpeiros que possuem família e dependem da atividade garimpeira.  O presidente da COOGAMAI, Isaldir Antonio Sganzerla, destaca que os valores que os garimpeiros recebem ficam em um raio de 100km na região, portanto, também prejudicando a economia local. 

Ainda segundo Sganzerla, a interrupção provisória das atividades advém de um acidente em um garimpo voltado ao turismo em Ametista do Sul. Além disso, uma dessas empresas turísticas do município, segundo o presidente da COOGAMAI, foi publicado um vídeo nas redes sociais em que há uma detonação executada de forma irregular. Desse modo, foi algo que chamou a atenção de órgãos de fiscalização e reguladores. 

A COOGAMAI diz que todos os donos de garimpos foram orientados e formalmente notificados da suspensão automática das atividades de extração mineral bem como já está trabalhando para o regularização das aludidas LOS, (Leis Ordinárias), tendo inclusive agendado audiência para esta quarta-feira, 29, junto à Presidência da FEPAM em Porto Alegre, onde comparecerão diversas autoridades representantes dos Poderes Públicos e outras no sentido de o mais rápido possível levantar as aludidas suspensões.

A nota da COOGAMAI menciona que a cooperativa tem sido permanentemente demandada por órgãos fiscalizadores (com destaque para MPT, MTE, FEPAM, PATRAM, EXÉRCITO, ANM), os quais não admitem que a atividade seja exercida com riscos à integridade física dos trabalhadores e nem ao meio ambiente. Inclusive, tem sido ajustado junto ao Exército Brasileiro quanto ao uso dos explosivos e regramento para a regularização constante do uso dos mesmos. 

Para tanto a COOGAMAI mantém permanente atividade de fiscalização: para proteger a atividade minerária, fazendo com que a mesma seja exercida dentro das regras estabelecidas!
E uma destas normas é o licenciamento ambiental para operação; a COOGAMAI obteve o licenciamento de cerca de 200 GARIMPOS, apresentando para à FEPAM e à Agência Nacional de Mineração (ANM) projetos que demonstravam a sustentabilidade, ambiental e econômica da atividade.

Recentemente a COOGAMAI tem sido convocada a acompanhar fiscalizações de alguns dos órgãos já mencionados, o que causa algum transtorno, apreensão e por vezes, até inconformidade com a atuação.

“A atividade fiscalizadora compete aos órgãos de Governo; a COOGAMAI é apenas um instrumento de viabilidade da atividade, trazendo-a para o campo da estrita legalidade”, compõe a nota da COOGAMAI.