Com a chegada do início do ano, muitas pessoas começam a se preocupar com a declaração do Imposto de Renda. Esta que é uma obrigação anual e que deve ser cumprida pelos contribuintes, que possuem renda acima de determinado valor.

A Receita Federal informou que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023, começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio.

Apesar da mudança do prazo para a declaração deste ano, as empresas e as instituições financeiras têm até o dia 28 de fevereiro, o último dia do mês, para enviar aos contribuintes os informes de rendimentos referentes ao ano de 2022. 

Os documentos são essenciais para o preenchimento da declaração, com as informações sobre o total dos rendimentos obtidos pelo trabalhador no ano passado, e o Imposto de Renda retido na fonte no mesmo período. Segundo a Receita Federal, o empregador que deixar de fornecer o comprovante dentro do prazo, ou fornecê-lo com inexatidão, ficará sujeito ao pagamento de multa. Os dados podem ser entregues impressos, ou disponibilizados eletronicamente por email, baixados na internet, ou liberados em aplicativos para dispositivos móveis.

Além dos empregadores, os bancos e demais instituições financeiras são obrigados, a fornecer os informes de rendimentos aos seus clientes, com dados sobre aplicações financeiras e saldo em conta. Operadoras de planos de saúde e instituições de ensino, também devem fornecer as notas de valores recebidos de contribuintes, nesse caso, para fins de dedução do imposto de renda.

Em 2023, precisam declarar o imposto aqueles que tiveram renda tributável acima de R$ 28.559,70 no ano anterior.

Outras situações que exigem a declaração do imposto incluem a posse de bens acima de 300 mil reais, atividade rural com renda bruta superior a R$ 142.798 ou a venda de imóveis ou veículos.

Também aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte acima de R$ 40 mil no ano anterior. Inclusive, MEIs também precisam declarar o Imposto de Renda!

Tabela teve atualização em 2023
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que os brasileiros com renda mensal de até R$ 2.640, ficarão isentos do pagamento. Segundo informado pelo governo, a política de isenção será conduzido de modo progressivo — até que a faixa de isenção chegue a R$ 5 mil mensais.

A Receita Federal prevê que mais de 13 milhões de contribuintes pessoas físicas, deixarão de pagar o Imposto com as novas regras de correção da tabela, que entrarão em vigor a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador. 

Esse contingente de pessoas corresponde a cerca de 40% do total das declarações recebidas no ano passado pela Receita.