Empresários do Rio Grande do Sul envolvidos nos ataques de vandalismo às sedes dos Três Poderes, um mês atrás, em Brasília, poderão perder benefícios financeiros caso a Assembleia Legislativa aprove um projeto de lei nesse sentido. A proposta, do deputado estadual Miguel Rossetto (PT), determina como condição, para obtenção de incentivos financeiros e fiscais, empréstimos e financiamentos junto ao Estado, que as empresas e os respectivos dirigentes não tenham sido condenados por participação em atos antidemocráticos, como o de 8 de janeiro.

A proposta engloba ainda o acesso à concessão de benefícios e financiamentos via desoneração fiscal nos tributos e o acesso ao sistema financeiro do Rio Grande do Sul (Banrisul, Badesul e BRDE). A condição perdura, conforme o texto, até que seja cumprida integralmente a pena. Em caso de condenação, os repasses de recursos devem ser suspensos até que se substitua o dirigente por outro sem condenação.

Rossetto justifica ser incoerente que o estado democrático apoie financeiramente, ou com isenções. quem atenta contra ele mesmo. Na justificativa, o deputado reforça que “os fomentos concedidos pelo Estado, como incentivos fiscais e financeiros, têm um compromisso com o desenvolvimento do Estado, mas também têm compromisso com os valores republicanos”.

Antes de ser discutida e aprovada ou rejeitada em plenário no Legislativo, a matéria precisa passar pelas comissões de mérito.

Câmara de Porto Alegre aprova moção contra atos antidemocráticos, em votação apertada
Por um voto, a Câmara de Porto Alegre aprovou uma moção de repúdio aos atos de vandalismo cometidos na sede dos Três Poderes, em Brasília. Aprovada por 13 votos a 12, a proposta reitera o apoio às investigações em curso e à responsabilização dos envolvidos nos ataques. Dos 36 vereadores, dez não votaram. Agora, a moção vai ser encaminhada à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, à Presidência da República e ao Supremo Tribunal Federal.

O texto, de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), recebe o aval do Legislativo no dia em que se completa um mês dos atentados cometidos na capital federal. A matéria rendeu discussões acaloradas em plenário, e vereadores contrários argumentaram não que não ocorreu terrorismo na referida data.

Para o autor, “a fracassada intentona golpista não pode e não deve ser esquecida por ninguém que defenda a democracia e atos que atentem contra os poderes democráticos e o voto popular devem ser combatidos por toda a sociedade”.