‘A taxação do sol’ que chega em 2023
FOTO: Fernando de Quadros/Fotografias
Publicado em 02/09/2022 às 09:04
Atualizado em 02/09/2022 às 09:51
Se você já instalou ou possui painéis fotovoltaicos de geração de energia solar, ou pensa em instalar um sistema fotovoltaico ainda neste ano, em sua casa ou empresa, saiba que você deve ficar isento da regulação que trata a Lei nº 14.300/2022, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS).
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