Entrou em vigor neste ano a nova regulamentação que redefine o acúmulo de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estabelecendo critérios variáveis para a suspensão do documento. Diferente do modelo anterior, o limite agora é ajustado de acordo com a reincidência em infrações de natureza gravíssima nos últimos 12 meses.

O condutor que não registrar nenhuma falha dessa gravidade no período pode acumular até 40 pontos. Caso cometa uma infração gravíssima, o teto é reduzido para 30 pontos e, na ocorrência de duas ou mais, o limite cai para 20 pontos, gerando o bloqueio imediato do direito de dirigir caso a marca seja atingida.

As categorias de infrações gravíssimas, que impactam diretamente na redução do limite, incluem condutas de alto risco como dirigir sob influência de álcool, omissão de socorro em acidentes e excesso de velocidade acima de 50% do permitido. Também são contabilizadas nesta categoria infrações de ordem social, como o estacionamento irregular em vagas destinadas a idosos ou pessoas com deficiência.

Os pontos possuem validade de um ano a partir da data da autuação, e as autoridades recomendam que os motoristas utilizem ferramentas digitais, como o aplicativo oficial da CNH ou o portal do Detran, para monitorar o extrato de pontuação.

Regras diferenciadas para motoristas que exercem atividade remunerada

Para os condutores que exercem atividade remunerada (EAR), como motoristas de aplicativos, taxistas e caminhoneiros, a legislação prevê uma norma fixa independentemente da natureza das infrações. Esse grupo mantém o limite de 40 pontos em qualquer circunstância, visando não prejudicar o exercício do trabalho por acúmulos pontuais.

Além disso, motoristas profissionais possuem a prerrogativa de realizar um curso de reciclagem preventiva ao atingirem a marca de 30 pontos, medida que permite zerar a pontuação acumulada e evitar a suspensão efetiva da habilitação.

A manutenção do limite máximo para profissionais busca equilibrar o rigor da lei com a necessidade de subsistência daqueles que dependem do veículo, embora a gravidade das multas individuais continue gerando as sanções financeiras correspondentes.