A Polícia Civil, através da Delegacia de Polícia de Seberi, cumpriu na manhã desta quarta-feira, 4, um mandado de prisão preventiva no município de Jaboticaba. O alvo da ação é um homem investigado por violar sistematicamente as medidas protetivas de urgência que o obrigavam a manter distância e evitar qualquer tipo de contato com a vítima.

A ordem de prisão foi expedida pelo Poder Judiciário da Comarca de Seberi após a constatação de que o agressor ignorou as restrições impostas por lei.

O descumprimento de medidas protetivas é considerado crime conforme o Artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção de três meses a dois anos. No entanto, em casos onde o agressor insiste na aproximação, colocando em risco a vida ou a integridade psíquica da mulher, a autoridade policial pode representar pela prisão preventiva, medida adotada nesta operação para garantir a segurança imediata da vítima.