A Secretaria de Agricultura de Caiçara informa que, a partir do dia 5 de janeiro de 2026, a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) passará a ser obrigatória para todos os produtores rurais.

Dessa forma, todos os produtores rurais deverão devolver seus blocos de notas fiscais diretamente na Secretaria de Agricultura, sem exceção. Agricultores com faturamento anual superior a R$ 360.000 também devem entregar os talões que ainda estiverem em sua posse.

É fundamental que os produtores que possuem pendências cadastrais ou contratos vencidos compareçam à secretaria para realizar a atualização imediata de seus dados, garantindo que estejam aptos ao novo sistema.

Para a emissão das notas fiscais eletrônicas, será obrigatória a criação da conta Gov.br para todos que ainda não a possuem. O acesso à conta Gov.br é pessoal e intransferível. Não deve ser compartilhado com terceiros, nem emprestado para que outras pessoas emitam notas em seu nome, pois qualquer irregularidade pode gerar prejuízos ao titular da conta.
ASCOM/ Prefeitura de Caiçara