O governador Eduardo Leite anunciou, nesta quinta-feira, 9, a criação de um novo modelo de financiamento para facilitar o acesso das prefeituras gaúchas ao crédito e aumentar os investimentos locais. Apresentada em uma cerimônia no Palácio Piratini, a proposta prevê repasse de R$ 300 milhões do Estado para o Badesul, Banrisul e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que irão operacionalizar linhas de crédito com condições facilitadas aos municípios.

Batizado de Avançar Mais Cidades, o programa está alinhado com o Plano de Desenvolvimento Econômico, Inclusivo e Sustentável do governo do Estado e oferece condições facilitadas de acesso ao crédito para prefeituras que planejam investir em obras e aquisição de equipamentos. Com valor de até R$ 10 milhões por municípios, a linha concede carência de até três anos e prazo total de pagamento de até 15 anos.

A taxa de juros será definida até Selic mais 3,5% ao ano – e as garantias são dadas pela cota-parte dos municípios no ICMS e na participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos poderão ser aplicados somente em despesas de capital, incluindo obras e compra de equipamentos.

Desde 2021, o Estado já transferiu R$ 7,5 bilhões aos municípios por meio de 5.355 convênios e 3.996 repasses, com os 497 municípios gaúchos. Com esse reforço, o investimento municipal no Rio Grande do Sul aumentou para R$ 7,5 bilhões em 2024, chegando a 1,07% do PIB. No entanto, ainda está abaixo da média nacional, que é de 1,15% do PIB. Hoje, 319 municípios investem menos de R$ 10 milhões por ano, muitas vezes por falta de recursos próprios ou por dificuldade de acessar grandes organismos que exigem alta capacidade técnica e fiscal.

A secretária extraordinária de Relações Institucionais, Paula Mascarenhas, disse que o Avançar Mais Cidades é mais um exemplo do caráter municipalista do governo. “Fui prefeita e entendo as dificuldades dos municípios. O governo do Estado tem sido parceiro dos municípios gaúchos, sempre buscando melhorar as cidades, que é onde a vida acontece, e esse programa é mais um exemplo disso”, enfatizou.

Como vai funcionar

O diferencial da linha é a adoção de um modelo de prestação de contas simplificado com maior agilidade na contratação e sem contrapartida financeira dos municípios. A operação ainda permite o uso do recurso para a elaboração dos projetos, dispensando a necessidade de apresentação de projetos prontos.

_{“Acreditamos muito nos efeitos econômicos dessa iniciativa”, destacou o governador - Foto: João Pedro Rodrigues/Secom}

A prefeitura interessada entra em contato com um dos bancos para apresentar seu pleito, que deve conter o resumo do projeto; público que pretende atingir; enquadramento dentro do Plano de Desenvolvimento; valor total; e valor a ser financiado. O Banco faz a avaliação prévia e encaminha o resumo do pleito ao comitê gestor do programa. Esse, por sua vez, avalia o enquadramento no Plano de Desenvolvimento. Em posse da aprovação, o banco dá prosseguimento aos requisitos formais para a realização da operação junto à prefeitura, que contrata o financiamento, executa e presta contas.

– Ontem, na linha do tempo da administração pública, o Rio Grande do Sul estava em uma situação muito delicada, mas foi possível superar esse momento crítico a partir de medidas complexas que hoje permitem que o Estado faça investimentos em saúde, segurança, educação, infraestrutura e em várias outras áreas que melhoram diretamente a vida das pessoas. Nunca houve um governo tão municipalista e este programa, que está sendo lançado para ajudar os municípios, é mais uma prova disso –, destacou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo.

Solução inovadora

Os R$ 300 milhões que o Estado destinará aos municípios serão repassados pela Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip), uma sociedade de economia mista, controlada pelo Estado e supervisionada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), em duas fases, sendo R$ 100 milhões exclusivamente para o Badesul e R$ 200 milhões para Badesul, Banrisul e BRDE.

O modelo prevê que a Cadip utilize parte de sua carteira de aplicações financeiras em investimentos lastreados em operações de crédito municipais, algo que só foi possível com a mudança do estatuto social a partir de projeto encaminhado pelo governo em 2024. Entre outras mudanças, a lei permitiu que a Cadip administre fundos e preste suporte técnico e financeiro para projetos voltados ao desenvolvimento, à inovação, à infraestrutura e à inclusão social, entre outros.

“Essa será a primeira operação pactuada após a alteração do estatuto da Cadip, sendo inovadora, porque altera parte do foco da companhia – antes voltada a soluções para a dívida – para ferramentas financeiras de apoio ao desenvolvimento econômico e social, em conjunto com as instituições financeiras do Estado”, manifestou-se o presidente da Cadip, Carlos Eduardo Provenzano.

Na prática, o Estado, por meio da Cadip, atuará como fomentador de fundos financeiros disponibilizados pelos bancos estaduais para o Rio Grande do Sul. Isso permite que o dinheiro aplicado em investimentos financeiros retorne à economia gaúcha na forma de obras, infraestrutura, melhoria dos serviços públicos e empreendimentos estratégicos da iniciativa privada.

“Não há hoje no Brasil nenhum fundo de investimento que aplica em créditos municipais. Esse será o primeiro caso”, explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacando a inovação da medida gaúcha.

Além de simplificar o processo de contratação, o programa mantém a rentabilidade da carteira financeira do Estado, já que os recursos retornam à Cadip por meio dos pagamentos realizados pelos municípios.