O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 7, a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE), popularmente chamado de "SUS da Educação". O projeto é um marco que estabelece novas regras para a cooperação entre a União, Estados e municípios na formulação, financiamento e avaliação de políticas públicas educacionais.

O texto, que havia retornado ao Senado após passar por alterações na Câmara dos Deputados, agora segue para a sanção presidencial.

O SNE nasce com a missão de articular o ensino em todo o país e garantir a efetividade dos investimentos. Seus principais objetivos incluem:

• Erradicar o analfabetismo e garantir a equalização de oportunidades educacionais.

• Articular os diferentes níveis, etapas e modalidades de ensino.

• Garantir o cumprimento dos planos de Educação em todos os níveis da Federação.

• Valorizar os profissionais da Educação.

Para desenhar e acordar as políticas públicas de forma permanente, o SNE cria instâncias de gestão compartilhada, semelhantes às do SUS:

• Comissão Intergestores Tripartite da Educação: Instância nacional com representantes da União, dos Estados e dos municípios.

• Comissões Intergestores Bipartites da Educação: Colegiados com a mesma função, mas atuando a nível estadual.

Inovações em tecnologia e dados

O texto aprovado pela Câmara introduziu inovações cruciais focadas na tecnologia e gestão de dados para aprimorar as políticas públicas:

1. Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais: Será um compilado de dados educacionais de todo o país, permitindo o compartilhamento entre os entes, seguindo o modelo da Rede Nacional de Dados em Saúde do SUS.

2. Identificador Nacional Único do Estudante: Criação de um identificador atrelado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF) do aluno.

Essas inovações permitirão que os diferentes sistemas educacionais "conversem", facilitando a análise de dados em conjunto. O objetivo final é subsidiar de forma mais consistente a tomada de decisão e garantir a efetividade das políticas públicas, prospectando cenários educacionais de maneira mais eficiente.