Um levantamento da Assessoria Econômica da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul) indicou que os critérios estabelecidos nas normativas federais (CMN nº 5.247/2025 e Portaria SPA/MAPA nº 1.314/2025) para a renegociação de dívidas de produtores rurais estão excluindo 92 municípios do Rio Grande do Sul.

Essa exclusão afeta um montante significativo de crédito: um total de R$ 2.776.070.176,13 em dívidas que não seriam elegíveis para o benefício, devido à rigidez dos critérios de seleção dos municípios afetados por adversidades climáticas.

A Federação já encaminhou um ofício ao Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sugerindo um aprimoramento na redação das regras para solucionar o problema.

Propostas de alteração da Farsul

O documento da Farsul aponta que a falha reside no critério de seleção de municípios e propõe as seguintes alterações no texto para garantir uma inclusão mais justa:

• Critério de Perdas: Será considerado elegível o município que, entre 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, apresentar, no mínimo, duas perdas, em dois anos distintos, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas de verão e de sequeiro, iguais ou superiores a 20% do rendimento médio de produção.

• Financiabilidade: Que tais atividades sejam financiáveis dentro das regras do Manual de Crédito Rural (MCR).

• Base de Dados: Identificar as três principais atividades agrícolas de verão e de sequeiro com maior Valor Bruto da Produção (VBP), conforme a Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) do IBGE.

• Situação de Emergência: Exigir que o município tenha, no mínimo, decretado situação de emergência ou calamidade pública em três ocasiões, por razões climáticas.

A Farsul aguarda a resposta do Ministério. A Federação ressalta que já havia elaborado uma metodologia própria para o enquadramento de produtores rurais, que faz parte do PL 5.122/23, aprovado pela Câmara e em tramitação no Senado Federal.