O Governo Federal deve propor a alteração das regras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta terça-feira, 7, com o objetivo de restringir a antecipação de valores por meio da modalidade Saque-Aniversário.

A proposta será analisada na reunião de hoje do Conselho Curador do FGTS, que inclui representantes do governo, de empresários e de trabalhadores.

Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário (que permite retirar uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário) pode firmar contratos de crédito com instituições financeiras, antecipando os valores a serem recebidos por vários anos, em alguns casos, até 12 anos.

A proposta do Ministério do Trabalho, segundo apuração da TV Globo, é impor um limite, estabelecendo um teto de antecipação de apenas duas parcelas (referentes ao saque-aniversário de dois anos). A medida também deve restringir a quantidade de operações de antecipação que o trabalhador pode fazer com diferentes bancos.

O principal objetivo do governo é duplo:

1. Preservar as contas do fundo.

2. Evitar que os recursos do trabalhador fiquem comprometidos em longas operações de crédito com juros, reduzindo drasticamente o valor disponível em sua conta de FGTS.

Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, pouco mais da metade (21,5 milhões) já aderiram à modalidade Saque-Aniversário.

Tentativa de acabar com a modalidade

A proposta de restringir a antecipação é um passo do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que desde o início do governo tenta avançar no plano de acabar com o Saque-Aniversário. No entanto, a extinção total da modalidade exige a alteração da legislação, dependendo da aprovação de um projeto de lei no Congresso Nacional.

Como o Conselho do FGTS tem autonomia para mudar normas que regem a antecipação, a votação desta terça-feira é vista como o primeiro movimento concreto do governo para limitar o uso do mecanismo.