A Secretaria Municipal da Fazenda de Liberato Salzano realizou um evento na última semana, com o objetivo de auxiliar os produtores rurais do município a compreenderem a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). O encontro buscou esclarecer desde o início da operacionalização do processo até sua conclusão.

O evento contou com a participação de palestrantes especializados. Paulo Roberto Sanches, da Buscar Assessorias, abordou o tema "É justo pagar impostos?". Lia Helena Rocha, contadora da Unidade de Cooperativismo da Emater/RS Ascar, explanou sobre o "Aplicativo Nota Fiscal Fácil" e o "Imposto de Renda de Propriedade Rural". Leandro Rubini, Presidente da Coopsalzano, também falou sobre o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil e as opções de emissão de nota fiscal para produtores rurais.

Os participantes demonstraram preocupação com os temas abordados, em especial devido ao Decreto Estadual Nº 57.933/2024 e ao Ajuste Sinief nº 27/2024, que regulamentam e tornam obrigatória a Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais.

Os palestrantes ressaltaram a obrigatoriedade da emissão da NF-e a partir de 03 de fevereiro de 2025 para produtores rurais que tiveram faturamento anual de R$ 360.000,00 em 2023 ou 2024. Para os demais produtores que não atingiram esse faturamento, a obrigatoriedade terá início em 05 de janeiro de 2026. Os blocos de notas fiscais em papel poderão ser utilizados até 30 de junho de 2025.

A nota fiscal eletrônica poderá ser emitida gratuitamente através do aplicativo Nota Fiscal Fácil, utilizando a conta Gov.br, ou pelo site da Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda), com uso de certificado digital (com custos).

O secretário Renato Franceschi agradeceu a presença de todos e destacou a importância do evento, ressaltando o grande debate gerado. Ele informou que um novo evento sobre o tema será realizado em momento oportuno, em virtude dos prazos e das dúvidas que ainda persistem sobre o assunto.