“Os municípios estão no limite, investindo quase 30% dos seus orçamentos em saúde. O governo federal ampliou em R$ 800 milhões o repasse para o estado, além dos investimentos que fez no Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e no Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA). Enquanto isso, o governo Eduardo Leite reduz recursos dos hospitais, especialmente da região Metropolitana, com o programa Assistir e descumpre a Constituição ao não aplicar 12% do orçamento no SUS”. A denúncia foi feita pelo líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, durante audiência pública que discutiu a crise na saúde do RS, nesta quarta-feira (23/04), na Assembleia Legislativa.   

O deputado lamentou a ausência do Governo do estado na audiência. “É um desrespeito e um descaso com a Assembleia, os prefeitos, o povo gaúcho a ausência da secretária Arita, que confirmou presença e não compareceu”.  

O Assistir reduziu, por ano, R$ 169 milhões dos hospitais de Porto Alegre e da Região Metropolitana. O não cumprimento da lei que determina a aplicação de 12% do orçamento do Estado em ações e serviços públicos de saúde também já retirou R$ 8,7 bilhões do SUS, entre 2019 e 2024. Neste ano, R$ 1,4 bilhão deixarão de ser investidos na saúde pelo Governo Eduardo Leite. Esses dados evidenciam a grave crise na rede de atendimento do Rio Grande do Sul. “É uma fraude o governador falar em equilíbrio fiscal quando ele é feito de forma ilegal, retirando R$ 1,4 bilhão da saúde do povo gaúcho”, advertiu Rossetto.  

De acordo com relatório de um Grupo de Trabalho que reuniu prefeitos e a própria secretária Estadual de Saúde, produzido em 2023, o Programa Assistir precisaria ampliar seu orçamento em mais R$ 500 milhões por ano. “Leite disse não, o orçamento de 2024 não foi ampliado e os problemas só aumentaram”, criticou Rossetto. Desde a implantação do Assistir, 88% das perdas verificadas nos investimentos na rede hospitalar se concentram nas instituições de Porto Alegre e região.  

Os encaminhamentos da audiência pública serão enviados ao governador. “Vamos exigir a aplicação dos 12% conforme a lei complementar 141/2012, o que representa R$ 1,4 bilhão a mais para a saúde, a retomada do grupo de trabalho que propôs um acréscimo de R$ 500 milhões para o Assistir, além de mobilização nas Câmaras municipais”, informou Rossetto.