A adesão dos municípios gaúchos ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-RS) foi tema de um seminário realizado durante a Expodireto, em Não-Me-Toque. O evento reuniu autoridades e especialistas para debater os critérios de ingresso ao sistema, além das novas exigências para a participação de agroindústrias familiares em feiras agropecuárias.

Organizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e pela Secretaria da Agricultura do Estado, o encontro contou com apoio de entidades como EMATER/RS, Governo do Estado, AMAJA, AMASBI e AMPLA.

Especialistas da área, como a médica veterinária Rosane Collares Moraes, da Divisão de Defesa Agropecuária (DDA), e Marcelo Arruda, presidente da FAMURS, detalharam os requisitos do Decreto 57.708, de julho de 2024, que regula a adesão ao SUSAF-RS.

Atualmente, 168 municípios integram o sistema, mas 30 deles estão com licenças suspensas temporariamente. Outros 40 municípios estão em processo de adesão. A meta é que todas as 497 cidades gaúchas participem do SUSAF-RS.

Novas regras para feiras agropecuárias

As mudanças estabelecem prazos para a regularização das agroindústrias participantes:

• Até 11 de julho de 2025 – Agroindústrias poderão participar das feiras com o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), desde que o município tenha solicitado adesão ao SUSAF-RS.
• Após julho de 2025 – Apenas municípios já aderidos ao SUSAF-RS poderão indicar estabelecimentos para feiras.
• A partir de 11 de julho de 2026 – Todas as agroindústrias participantes precisarão estar vinculadas ao SUSAF-RS, SISBI, Selo Arte, Sabor Gaúcho ou SIE.

Os gestores municipais foram incentivados a promover a qualificação dos profissionais dos Serviços de Inspeção Municipal e dos colaboradores das agroindústrias. Também foi sugerida a realização de novos encontros para esclarecer dúvidas e aprimorar a implementação do SUSAF-RS.

A adesão ao sistema é considerada essencial para ampliar as oportunidades de comercialização dos produtos da agroindústria familiar gaúcha, garantindo a inclusão dos pequenos produtores no mercado formal e fortalecendo a economia regional.