A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas públicas e particulares, incluindo durante os intervalos e recreios. A proposta autoriza o uso de dispositivos em sala de aula apenas para fins pedagógicos, acessibilidade e necessidades médicas.

O projeto é um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao PL 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), e a outras 13 proposições semelhantes. O texto aprovado destaca que o porte de celulares por crianças com até 10 anos deve ser substituído por atividades de socialização e alerta para os riscos do acesso precoce a conteúdos impróprios.

A proposta prevê exceções para alunos com deficiência e aqueles com condições médicas específicas, como diabéticos que necessitam de medidores de glicemia. Além disso, o texto obriga as escolas a abordar temas de saúde mental e sofrimento psíquico, capacitando professores para identificar sinais de angústia relacionados ao uso excessivo de telas.

O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para análise final. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pelos plenários da Câmara e do Senado.