As eleições são um momento crucial para que os cidadãos exerçam sua cidadania e escolham seus representantes. Saber as regras e obrigações é essencial para garantir uma participação correta e sem contratempos. Veja algumas dúvidas frequentes respondidas para facilitar o processo no dia da votação.
Quem pode votar?
Os jovens de 16 e 17 anos podem votar, mas não são obrigados. Já pessoas com mais de 70 anos também têm o voto facultativo. Eleitores entre 18 e 69 anos são obrigados a votar ou justificar a ausência. Quem tiver seus direitos políticos suspensos por decisão judicial não pode votar, e cidadãos que moram fora do país só são obrigados a votar para presidente.
Documentos necessários
Para votar, é preciso um documento oficial com foto. São aceitos RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte, carteira profissional de classe (como OAB ou CRM) e o aplicativo e-Título.
Horários de votação
A votação ocorre das 8h às 17h, seguindo o horário de Brasília. Em estados com fusos diferentes, como Mato Grosso e Rondônia, começa às 7h, enquanto no Acre, inicia às 6h.
Como saber onde votar?
O eleitor pode consultar seu local de votação pelo aplicativo e-Título ou nos sites da Justiça Eleitoral. Cartórios eleitorais também oferecem suporte para quem precisa dessa informação.
Justificativa de voto
Quem não puder votar no dia tem até 60 dias para justificar. O procedimento pode ser feito pelo app e-Título ou no site do TSE. Se estiver fora de sua zona eleitoral, é possível justificar pelo recurso de georreferenciamento do aplicativo.
Consequências de não votar
Quem não votar nem justificar pode enfrentar sanções, como a impossibilidade de tirar passaporte, inscrever-se em concursos públicos ou obter empréstimos em bancos como a Caixa Econômica. Para regularizar a situação, será necessário pagar uma multa.
O que pode e o que não pode no dia da eleição?
No dia da votação, o eleitor pode manifestar apoio a candidatos por meio de broches, bandeiras e camisetas, mas não pode fazer propaganda explícita ou pedir votos. Também é permitido levar uma “cola” com os números dos candidatos.
Não é permitido fazer boca de urna, entrar na cabine com eletrônicos ou tentar votar mais de uma vez. O porte de armas também é proibido, mesmo para quem tem autorização.
Como saber onde votar?
A Justiça Eleitoral divulgou links com os locais de votação para os municípios pertencentes à 94ª Zona Eleitoral, que tem sede em Frederico Westphalen. Esta zona cobre também os municípios de Iraí, Caiçara, Vicente Dutra, Vista Alegre, Taquaruçu do Sul, Palmitinho e Pinheirinho do Vale.
Para confirmar o local exato onde você deve votar, o eleitor pode consultar seu local de votação por meio do aplicativo e-Título. Nele, é possível verificar sua zona eleitoral e seção, além de outras informações importantes para o dia da votação.
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