Desde 2021, a Polícia Federal (PF) do Brasil instaurou 325 inquéritos para apurar crimes de tráfico de pessoas. A maior parte desses casos envolve tráfico para exploração sexual e trabalho escravo, com um número significativo de investigações relacionadas a outras formas do delito. Durante este período, a PF identificou mais de 120 autores envolvidos no tráfico de pessoas. Estes indivíduos geralmente fazem parte de organizações criminosas transnacionais, que buscam violar a liberdade e a dignidade de pessoas em situação de vulnerabilidade.

A intensificação das investigações resultou em seis operações policiais no primeiro semestre deste ano, um aumento de quase 100% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Nessas operações, 81 vítimas de diversas nacionalidades foram resgatadas, número superior ao de cada um dos três últimos anos.

Definição de Tráfico de Pessoas
O Brasil adotou a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. A convenção define tráfico de pessoas como o recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas por meio de ameaça, uso da força, coação, rapto, fraude, engano, abuso de autoridade ou situação de vulnerabilidade. O tráfico é realizado para fins de exploração, que incluem exploração sexual, trabalho forçado, escravatura, servidão ou remoção de órgãos.

Em 2016, o Código Penal Brasileiro passou a prever o crime de tráfico de pessoas no artigo 149-A, abrangendo atividades como agenciamento, aliciamento, recrutamento, transporte, transferência, compra, alojamento ou acolhimento de pessoas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso com a finalidade de remoção de órgãos, trabalho análogo à escravidão, servidão, adoção ilegal ou exploração sexual.