Em busca de valorização salarial, o CPERS realiza um grande Ato Estadual com a Frente dos Servidores(as) Públicos (FSP) nesta sexta-feira, 12, às 9h, em frente ao Palácio Piratini. No mesmo dia, às 13h30 (primeira chamada) e às 14h (segunda chamada), acontecerá a Assembleia Geral do Sindicato, na Casa do Gaúcho.

"Exigir salário digno é uma questão de sobrevivência. Professoras(es) e funcionárias(os) de escola, da ativa e aposentadas(os), estão vivendo condições insuportáveis, sem dinheiro para comida, contas ou remédios", afirma a entidade que representa a classe.

Revisão Geral dos Salários

As perdas salariais somam 63,17% (INPC/IBGE) desde 2014 devido à falta de reposição da inflação, enquanto a revisão concedida às servidoras(es) foi de apenas 6% em 2022. O CPERS exige ação imediata pelos anos de dedicação e serviço prestado. Segundo a entidade, "os salários precisam refletir a inflação e o reconhecimento pelo trabalho duro e essencial que as educadoras(es) realizam diariamente".

Piso Salarial para Funcionárias(os) de Escola (PL 2531/21)

O CPERS está pressionando o governo federal para assumir os compromissos referentes ao Projeto de Lei 2531/21, que estabelece o Piso Salarial para todas(os) as(os) profissionais da educação.

O Piso para servidoras(es) de escola com nível médio pode atingir 75% do piso salarial do magistério. Atualmente, as funcionárias(os) de escola do RS recebem um salário base de R$ 657,97. Com o Piso, subiria para R$ 1.908,57 o nível 1, grau A, da tabela salarial das servidoras(es) de escola.

Fim dos descontos previdenciários das aposentadas(os)

O CPERS  afirma que a Reforma da Previdência, aprovada no governo de Jair Bolsonaro (PL), "tem penalizado milhares de professoras(es) e funcionárias(os) de escola aposentadas(os) com descontos abusivos em seus salários". Em junho, o STF retomou o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a Reforma (EC 103/19). Com um placar inicial de 7 x 3 pela inconstitucionalidade dos descontos, a decisão final foi adiada pelo pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O CPERS está pressionando pela declaração da inconstitucionalidade dos descontos e pela restituição imediata dos valores confiscados.