Na última terça-feira, 2, a Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) Nº 09/2024, que estabelece os princípios para a implementação das “Cidades Inteligentes” no município. Proposto pelo vereador Jacques Douglas de Oliveira (MDB), o projeto visa responder ao crescimento populacional urbano com um planejamento mais eficiente, distribuição equitativa de recursos e desenvolvimento territorial equilibrado, visando reduzir custos econômicos e sociais para os cidadãos.

O texto da lei enfatiza que os gestores contemporâneos necessitam de ferramentas tecnológicas avançadas para promover cidades humanas, inteligentes, criativas e sustentáveis. As Cidades Inteligentes representam um conjunto de oportunidades sem precedentes para o uso eficiente dos recursos urbanos, exigindo uma regulamentação que permita um planejamento abrangente e global.

A abordagem do conceito de Cidade Inteligente vai além da instalação de equipamentos urbanos dispersos, incentivando também o uso inteligente, criativo e sustentável dos recursos disponíveis, conforme justificado no projeto de lei.

O vereador proponente destaca que a intenção é implementar o projeto em todas as áreas da administração pública municipal, incluindo secretarias, escolas e demais setores, através de parcerias com entidades e universidades locais.

Princípios fundamentais incluídos na legislação para a construção de infraestrutura e instalação de dispositivos para Cidades Inteligentes: I – Promoção do desenvolvimento coletivo sobre interesses individuais; II – Crescimento urbano equilibrado e sustentável; III – Equilíbrio na oferta de infraestrutura e serviços sociais, garantindo acesso universal; IV – Distribuição equitativa e eficiente de investimentos externos e recursos municipais; V – Desenvolvimento de tecnologias que democratizem o acesso aos serviços públicos essenciais.

A sessão legislativa também aprovou outros projetos, incluindo a contratação temporária de profissionais para áreas de assistência social e saúde, refletindo a diversidade de necessidades abordadas pelo poder legislativo municipal.