Representantes de funerárias, Poder Legislativo e a comunidade participaram de uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, em 1º de julho. O foco foi o Projeto de Lei Nº 048/2024, do Executivo Municipal, sobre cemitérios e serviços funerários em Frederico Westphalen.

A reunião, transmitida online, foi presidida pelo vereador Belonir Vendruscolo, presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Serviços Públicos, Agricultura e Meio Ambiente. Também participaram o presidente da Câmara, Leandro Mazzutti; o vice-presidente, Jorge Alan Souza; e o vereador Jacques Douglas de Oliveira, representando o Poder Executivo. "As funerárias precisam estar cientes das novas regras, assim como as comunidades do interior, que terão que se adaptar à nova Lei Municipal", destacou Vendruscolo.

O público presente questionou artigos do projeto, como vedações às empresas funerárias, solicitação de alvará de licença para construções e obrigações das administrações dos cemitérios. Outro ponto discutido foi a vida útil do Cemitério Municipal Jardim da Saudade, estimada em mais 16 anos pelas funerárias, com base na média anual de sepultamentos e no reaproveitamento de áreas. "Precisamos acertar detalhes antes de votar o projeto. Uma reunião com o Executivo Municipal seria ideal para alinhar essas questões e evitar correções futuras", sugeriu Oliveira.

Sugestões da Comunidade

A comunidade tem até 12 de julho para se manifestar sobre o projeto de lei. As sugestões podem ser enviadas pessoalmente na Câmara de Vereadores, localizada na Rua do Comércio, 976, Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo e-mail camaradevereadoresfw@gmail.com e WhatsApp (55) 9.3618-0461.