O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para a próxima terça-feira, 25, às 10h30, com o objetivo de discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que atingiram o estado em maio.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou a extinção urgente da dívida, que atualmente soma R$ 100 bilhões. Por outro lado, a Advocacia Geral da União (AGU) argumenta que o governo federal já suspendeu os pagamentos por 36 meses e adotou medidas emergenciais para combater a crise.

Em maio, o governo federal anunciou a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul por três anos, como parte das medidas de auxílio para mitigar os efeitos das enchentes e apoiar a recuperação do estado.

Detalhes da Suspensão da Dívida

• Suspensão de Pagamentos: A dívida será suspensa por 36 meses, liberando o estado de repassar cerca de R$ 11 bilhões à União nesse período.
• Correção Monetária: O valor suspenso será adicionado ao saldo devedor e corrigido pela inflação.
• Perdão de Juros: O Ministério da Fazenda perdoará os juros da dívida durante esses três anos, proporcionando uma economia de R$ 12 bilhões para o estado.
• Fundo de Reconstrução: Os recursos que seriam usados para pagar a dívida devem ser alocados em um fundo específico para a reconstrução do Rio Grande do Sul.
• Plano de Trabalho: O governador terá 60 dias para apresentar um plano detalhado de utilização dos recursos.
• Termo Aditivo: Após o período de calamidade, o estado deve assinar um termo aditivo ao contrato da dívida.
• Restrições Orçamentárias: Durante a suspensão, o estado não pode criar ou aumentar despesas correntes, como salários de servidores, ou ampliar renúncias fiscais, salvo com autorização do Ministério da Fazenda.

Desde 2022, o Rio Grande do Sul está sob as regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), um acordo que prevê o pagamento gradual da dívida com a União. Esse pagamento vem sendo feito de forma escalonada, aumentando anualmente.

A audiência de conciliação convocada pelo ministro Luiz Fux busca uma solução viável para a dívida, equilibrando as necessidades emergenciais do estado com suas obrigações financeiras de longo prazo.