O calendário de vencimentos do Imposto sobre Propriedade Veicular Automotiva (IPVA) sofreu uma mudança importante para o ano de 2024. Agora, o prazo para quitação referente ao mês de abril foi ampliado para o último dia útil do mês. Isso significa que o vencimento para todos os finais de placas será em 30 de abril.

Além disso, destaca-se que nessa mesma data ocorre o vencimento da quarta parcela do IPVA. Portanto, é fundamental que os contribuintes estejam cientes e preparados para cumprir com suas obrigações financeiras.

O atraso no pagamento do IPVA pode acarretar em penalidades financeiras significativas. Os contribuintes que não realizarem o pagamento dentro do prazo estarão sujeitos a multa de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além da incidência de juros.

Após dois meses em situação de inadimplência, há a possibilidade de inscrição em dívida ativa, o que pode gerar complicações adicionais para os proprietários de veículos.

Além do ônus financeiro, os motoristas que não quitarem o IPVA dentro do prazo estabelecido e forem flagrados em circulação poderão enfrentar consequências graves. Isso inclui a apreensão do veículo e os custos adicionais de multa, serviços de guincho e depósito do Detran-RS.

Procedimentos para o pagamento

Para os contribuintes que optaram pelo parcelamento e estão realizando pagamentos via Pix, é necessário gerar um novo QR Code todo mês para a quitação da parcela. A atenção a esses procedimentos é essencial para evitar transtornos e custos adicionais.

Descontos Disponíveis

Até a data de vencimento, os motoristas poderão aproveitar os descontos de Bom Motorista e Bom Cidadão, que podem reduzir até 20% do valor do tributo, caso o contribuinte usufrua da cota máxima de cada benefício.

O programa Bom Motorista oferece redução de até 15% do imposto para aqueles que estiverem há três anos sem cometer infração de trânsito. Já o Bom Cidadão oferece desconto de 5% para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas dentro do período estabelecido.

Acesso às informações e cuidado com golpes

Para consultar o valor do IPVA ou gerar o QR Code, é necessário acessar o site do IPVA RS ou o aplicativo disponível na App Store ou no Google Play. Contudo, é importante ficar atento a possíveis golpes: antes de efetuar o pagamento, deve-se verificar as informações do destinatário para garantir a segurança da transação.

Formas de pagamento
Via Pix
Acesse o QR Code no:

• Site da Receita Estadual; ou
• Site do Detran; ou
• Aplicativo IPVA - AppStore e Google Play.

O pagamento do IPVA também pode ser feito diretamente na rede bancária credenciada, sem guia de arrecadação, informando placa e o Renavam ao banco.