A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen promoverá uma Audiência Pública na segunda-feira, 15, às 19 horas, no Plenário da Casa Legislativa, para debater possíveis alterações no Sistema Tributário do Município. A comunidade está convidada a participar.

Durante o encontro, serão discutidos os Projetos de Lei Complementar Nº 001/2023 e Nº 003/2023, que propõem alterações na Lei Complementar Nº 04, de 21 de dezembro de 2018, que regulamenta o Sistema Tributário Municipal e estabelece o novo Código Tributário Municipal. Uma das mudanças sugeridas é a atualização da Planta Genérica de Valores, para refletir os atuais valores de mercado do metro quadrado dos imóveis de FW, o que poderá resultar em ajustes no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

Os projetos em discussão estão disponíveis para consulta no site da Câmara – fredericowestphalen.rs.leg.br – ou diretamente na sede do Legislativo Municipal.